Vai de BER: Tudo o que você precisa saber sobre Benefício de Prestação Continuada

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. O objetivo do BPC é garantir a proteção social e a inclusão dessas pessoas na sociedade.

PÚBLICO ALVO

Para ter direito ao BPC, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

• Ter deficiência: Comprovada por perícia médica do INSS ou por laudo médico emitido por instituição de saúde pública.
• Renda familiar per capita: Menos de 1/4 do salário mínimo.

IDOSOS

• Ter 65 anos ou mais: Completos na data do requerimento.
• Renda familiar per capita: Menos de 1/4 do salário mínimo.

VALOR DO BENEFÍCIO

O valor do BPC é equivalente a 1 salário mínimo, que em 2023 corresponde a R$ 1.302,00.

REQUISITOS DE RENDA

A renda familiar per capita é calculada dividindo-se a renda total da família pelo número de pessoas que moram na mesma casa.

Consideram-se para fins de cálculo de renda:

• Rendimentos do trabalho (salários, comissões, etc.)
• Benefícios previdenciários e assistenciais
• Rendimentos de aluguéis
• Pensões alimentícias
• Outros rendimentos eventuais

ATENÇÃO: Não são considerados como renda:

• Benefícios como Bolsa Família, Auxílio Brasil e vale-transporte
• Auxílio-doença e salário-maternidade
• Aposentadoria por invalidez

COMO REQUERER O BPC

O requerimento do BPC pode ser feito de diversas maneiras:

• Online: Através do site ou aplicativo Meu INSS
• Presencialmente: Em uma agência do INSS ou posto de atendimento do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)
• Por telefone: Central de Atendimento do INSS (135)

Para realizar o requerimento, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Pessoas com deficiência:
  • Documento de identidade (RG ou CPF)
  • Comprovante de residência
  • Laudo médico ou perícia do INSS
• Idosos:
  • Documento de identidade (RG ou CPF)
  • Comprovante de residência
  • Certidão de nascimento ou casamento

DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Além dos documentos obrigatórios, podem ser solicitados outros documentos complementares, como:

• Carteira de trabalho
• Comprovante de renda
• Declaração de imposto de renda
• Extrato bancário

PRAZO DE ANÁLISE

O prazo de análise do requerimento do BPC é variável, dependendo da complexidade do caso e da demanda da agência do INSS.

Em média, o INSS leva de 30 a 60 dias para analisar o requerimento.

RECURSO ADMINISTRATIVO

Caso o requerimento do BPC seja indeferido, o interessado pode interpor recurso administrativo no prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento da notificação de indeferimento.

O recurso deve ser dirigido à Junta de Recursos da Previdência Social (JRPS) ou ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), dependendo do caso.

DICAS E TRUQUES

Para aumentar as chances de aprovação do requerimento do BPC, é importante:

• Reunir toda a documentação necessária
• Preencher o requerimento com atenção
• Entregar o requerimento pessoalmente ou por meio de procurador
• Acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS

PRÓS E CONTRAS

PRÓS:

• Garantia de renda mínima para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda
• Proteção social e inclusão na sociedade
• Benefício vitalício (até que o beneficiário perca os requisitos)

CONTRAS:

• Valor do benefício é baixo
• Critérios de concessão são rígidos
• Demora na análise do requerimento
• Necessidade de comprovação de renda familiar baixa

CONCLUSÃO

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um importante programa de proteção social que garante a inclusão de pessoas com deficiência e idosos de baixa renda na sociedade.

Conhecer os requisitos e o processo de requerimento é fundamental para garantir o acesso a esse direito.

Não desista em caso de indeferimento. Interponha recurso administrativo e lute pelos seus direitos!

TABELAS

Tabela 1: Requisitos para Concessão do BPC

Tabela 2: Documentação Necessária para Requerer o BPC

Tabela 3: Etapas do Processo de Requerimento do BPC