IPVA Ceará: Guia completo para entender e pagar o imposto

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo estadual cobrado anualmente dos proprietários de veículos automotores. No Ceará, o IPVA é regulamentado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) e representa uma importante fonte de receita para o estado.

Características do IPVA CE

• Alíquota: Varia de acordo com o tipo de veículo e seu valor venal, conforme tabela oficial da Sefaz-CE.
• Base de cálculo: Valor venal do veículo apurado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
• Data de pagamento: O IPVA Ceará é dividido em três parcelas, com vencimento nos meses de março, abril e maio.

Como calcular o IPVA CE

Para calcular o valor do IPVA do seu veículo, basta multiplicar o valor venal do veículo pela alíquota correspondente. A alíquota pode ser consultada na tabela oficial da Sefaz-CE.

Exemplo:

Se o valor venal do seu veículo é de R$ 30.000,00 e a alíquota para o tipo de veículo é de 3%, o valor do IPVA será:

IPVA = Valor venal x Alíquota
IPVA = 30.000 x 0,03
IPVA = R$ 900,00

Como pagar o IPVA CE

O IPVA Ceará pode ser pago nas seguintes opções:

• Agências bancárias: Bancos credenciados pela Sefaz-CE.
• Internet banking: Pela plataforma do próprio banco ou pelo site da Sefaz-CE.
• Débito automático: Cadastrando o veículo no serviço de débito automático da Sefaz-CE.
• Postos de atendimento: Locais disponibilizados pela Sefaz-CE para pagamento em dinheiro ou cartão.

Tabela de alíquotas do IPVA CE

A tabela de alíquotas do IPVA CE é atualizada anualmente pela Sefaz-CE. Para consultar a tabela vigente, acesse o site oficial da secretaria.

Tabela 1: Alíquotas do IPVA CE para veículos comuns

Tabela 2: Alíquotas do IPVA CE para veículos especiais

Tabela 3: Alíquotas do IPVA CE para veículos pesados

Isenções e reduções do IPVA CE

Existem algumas situações em que o proprietário do veículo pode ter direito a isenções ou reduções no IPVA CE:

• Isenções:

  • Veículos de pessoas com deficiência.
  • Veículos de taxistas e mototaxistas.
  • Veículos de entidades filantrópicas.

• Reduções:

  • Veículos movidos a gás natural ou elétrico.
  • Veículos com mais de 10 anos de uso.

Consequências do não pagamento do IPVA CE

Não pagar o IPVA CE em dia pode acarretar as seguintes penalidades:

• Multa: Multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto devido, limitada a 20%.
• Juros: Juros de mora de 1% ao mês.
• Inscrição em dívida ativa: Após 30 dias de atraso, o débito é inscrito em dívida ativa e enviado para protesto.

Conclusão

O IPVA CE é um imposto obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores no estado. É importante calcular o valor do imposto corretamente e efetuar o pagamento dentro do prazo para evitar penalidades. A Sefaz-CE disponibiliza diversas opções de pagamento para facilitar a vida dos contribuintes.