A união estável é uma forma de família reconhecida pela legislação brasileira, caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, com o objetivo de constituir uma família.
A declaração de união estável traz diversos benefícios para os parceiros, tais como:
Existem dois tipos de união estável:
A união estável pode ser reconhecida de duas maneiras:
1. Por meio de escritura pública: uma declaração assinada perante um tabelião, que deve ser registrada no cartório de registro civil;
2. Por meio de comprovação de convivência: apresentação de documentos que comprovem a convivência pública, contínua e duradoura entre os parceiros, como contas conjuntas, aluguel de imóvel em comum, entre outros.
A declaração de união estável produz os seguintes efeitos jurídicos:
A união estável pode ser dissolvida de três maneiras:
1. Por vontade unilateral: vontade expressa de um dos parceiros de romper a união;
2. Por acordo mútuo: acordo entre os parceiros para encerrar a união;
3. Por morte de um dos parceiros: falecimento de um dos parceiros dissolve automaticamente a união.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2020, havia cerca de 2,5 milhões de uniões estáveis registradas no Brasil. Desse total, 60% eram heteroafetivas e 40% homoafetivas.
As uniões estáveis representam uma parcela significativa das famílias brasileiras, sendo responsáveis por aproximadamente 20% do total de famílias no país.
Benefício | Descrição |
---|---|
Direitos sucessórios | Os parceiros passam a ter direito à herança um do outro |
Direitos previdenciários | Os parceiros podem incluir o outro como dependente em seus benefícios previdenciários |
Tutela e curatela | Os parceiros podem exercer a tutela ou curatela um do outro em caso de incapacidade |
Proteção contra a violência doméstica | Os parceiros passam a ter os mesmos direitos de proteção contra a violência doméstica que os casais casados |
Tipo | Descrição |
---|---|
Homoafetiva | Formada por duas pessoas do mesmo sexo |
Heteroafetiva | Formada por duas pessoas de sexos diferentes |
Efeito | Descrição |
---|---|
Estabelecimento de um vínculo jurídico | Os parceiros passam a ter direitos e deveres recíprocos |
Regulamentação da partilha de bens | Em caso de dissolução da união, os bens adquiridos durante a convivência são partilhados entre os parceiros |
História 1:
Um casal de idosos, que vivia junto há mais de 50 anos, decidiu registrar sua união estável para garantir seus direitos sucessórios. No entanto, o tabelião se recusou a fazer a escritura, alegando que eles não eram casados. O casal, então, recorreu ao Poder Judiciário, que reconheceu sua união estável e ordenou ao tabelião que fizesse a escritura.
Lição: Não desista de seus direitos. Se um órgão público se recusar a reconhecer sua união estável, busque orientação jurídica.
História 2:
Uma mulher heterossexual decidiu declarar união estável com sua amiga para obter benefícios previdenciários. No entanto, ela cometeu um erro: declarou união estável homoafetiva, o que não condizia com a realidade. A fraude foi descoberta posteriormente, e a mulher acabou perdendo o acesso aos benefícios.
Lição: Seja honesto em sua declaração de união estável. Fraudar documentos pode ter consequências graves.
História 3:
Um homem casado decidiu declarar união estável com outra mulher. No entanto, ele foi descoberto por sua esposa, que entrou com uma ação de divórcio e pediu indenização por danos morais. O homem teve que pagar uma alta indenização por ter traído a confiança de sua esposa.
Lição: Não traia a confiança de seu parceiro. Declarar união estável com outra pessoa enquanto é casado é uma violação grave dos direitos conjugais.
1. Reúna os documentos necessários:
2. Opte pelo método de declaração:
3. Assine a declaração:
4. Registre a declaração:
5. Obtenha a certidão de união estável:
1. Posso declarar união estável com uma pessoa casada?
Não, é proibido declarar união estável com uma pessoa casada.
2. Posso declarar união estável com uma pessoa do exterior?
Sim, é possível declarar união estável com uma pessoa do exterior, desde que sejam apresentados documentos que comprovem a identidade e a capacidade civil do estrangeiro.
3. Quais são os documentos necessários para declarar união estável por comprovação de convivência?
4. Quanto tempo leva para declarar união estável?
O tempo para declarar união estável varia de acordo com o método escolhido. Por escritura pública, normalmente leva alguns dias. Por comprovação de convivência, pode levar até 45 dias.
5. Posso dissolver uma união estável a qualquer momento?
Sim, a união estável pode ser dissolvida a qualquer momento por vontade unilateral de um dos parceiros.
6. O que acontece com os bens adquiridos durante a união estável em caso de dissolução?
Os bens adquiridos durante a união estável são partilhados entre os parceiros de acordo com o regime de bens escolhido. Se não houver escolha de regime de bens, aplica-se o regime da comunhão parcial de bens.
Se você está vivendo em união estável, não deixe de regularizar sua situação jurídica. A declaração de união estável garante seus direitos e protege sua família. Procure um advogado ou um cartório de registro civil para obter mais informações.
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