Inventário Extrajudicial: Guia Prático para Agilizar o Processo de Inventário

Introdução

O inventário extrajudicial, também conhecido como inventário por escritura pública, é uma modalidade de inventário que tem se popularizado cada vez mais no Brasil devido à sua agilidade e praticidade. Ao contrário do inventário judicial, que tramita na Vara de Família e Sucessões, o inventário extrajudicial é realizado em cartório de notas, com a participação de um tabelião e sem a necessidade de um advogado.

Esse tipo de inventário é uma ótima opção para famílias que buscam resolver a partilha de bens de forma rápida e amigável, uma vez que dispensa a necessidade de um processo judicial, com todos os seus trâmites e burocracias.

Condições para Realizar Inventário Extrajudicial

Para que seja possível realizar o inventário extrajudicial, é necessário que sejam atendidas algumas condições, previstas no artigo 610 do Código de Processo Civil (CPC):

• Existência de consenso entre todos os herdeiros sobre a partilha dos bens;
• Ausência de testamento deixado pelo falecido;
• Inexistência de testamento deixado pelo falecido;
• Inexistência de menores ou incapazes entre os herdeiros;
• Inexistência de dívidas do falecido que ultrapassem o valor dos bens.

Vantagens do Inventário Extrajudicial

Em comparação ao inventário judicial, o inventário extrajudicial oferece diversas vantagens, entre elas:

Agilidade: O inventário extrajudicial é muito mais rápido do que o judicial, podendo ser concluído em questão de dias ou semanas, enquanto o inventário judicial pode levar meses ou até anos.

Custo mais baixo: Os custos do inventário extrajudicial são menores do que os do inventário judicial, pois não há necessidade de honorários advocatícios e custas judiciais.

Praticidade: O inventário extrajudicial pode ser realizado em qualquer cartório de notas, sem a necessidade de deslocamentos para o fórum.

Privacidade: O inventário extrajudicial é um procedimento sigiloso, realizado em cartório, o que garante a privacidade das informações familiares.

Etapas do Inventário Extrajudicial

O inventário extrajudicial é realizado em quatro etapas básicas:

1. Abertura do Inventário: Os herdeiros comparecem ao cartório de notas e solicitam a abertura do inventário. São apresentados os documentos pessoais do falecido e dos herdeiros, bem como a certidão de óbito.

2. Arrolamento dos Bens: Os herdeiros informam ao tabelião todos os bens deixados pelo falecido, incluindo bens móveis, imóveis, dinheiro e investimentos.

3. Avaliação dos Bens: Os bens são avaliados por um avaliador nomeado pelo tabelião. A avaliação serve para determinar o valor total do patrimônio do falecido.

4. Partilha dos Bens: Após a avaliação dos bens, os herdeiros definem a partilha de acordo com o que foi estabelecido na lei ou, se houver, no testamento deixado pelo falecido.

Documentos Necessários para Inventário Extrajudicial

Para a realização do inventário extrajudicial, são necessários os seguintes documentos:

• Certidão de óbito do falecido;
• Documentos pessoais dos herdeiros (RG, CPF, comprovante de residência);
• Escritura de casamento ou inventário do cônjuge sobrevivente (se houver);
• Documentação dos bens do falecido (certidões de imóveis, extratos bancários, etc.);
• Comprovante de pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação).

Tabelas Auxiliares

Tabela 1: Custos do Inventário Extrajudicial

Tabela 2: Prazos do Inventário Extrajudicial

Tabela 3: Vantagens e Desvantagens do Inventário Extrajudicial

Dicas e Truques

Para facilitar o processo de inventário extrajudicial, é importante seguir algumas dicas:

• Reúna todos os documentos necessários com antecedência;
• Entre em consenso com os demais herdeiros sobre a partilha dos bens;
• Se necessário, contrate um advogado para orientá-lo durante o processo;
• Acompanhe o andamento do inventário junto ao tabelião.

Histórias Engraçadas e o Que Aprendemos

História 1:

Um homem faleceu e deixou testamento determinando que seus bens fossem divididos igualmente entre seus três filhos. No entanto, o testamento não especificava que os bens deveriam ser divididos entre os três filhos do homem. Como resultado, os filhos entraram em uma briga judicial sobre como dividir os bens. A lição: É importante ser específico em seu testamento para evitar confusão ou conflitos.

História 2:

Uma mulher faleceu sem deixar testamento. Seus dois filhos entraram em um inventário extrajudicial e concordaram em dividir os bens igualmente. No entanto, depois que o inventário foi concluído, um dos filhos descobriu que o outro filho havia escondido um valioso relógio de ouro do falecido. A lição: É importante ser honesto e transparente durante o processo de inventário.

História 3:

Um homem faleceu deixando dívidas que excediam o valor de seus bens. Os herdeiros decidiram abrir um inventário extrajudicial, mas o tabelião se recusou a fazê-lo devido às dívidas. Como resultado, os herdeiros tiveram que abrir um inventário judicial, que foi mais demorado e caro. A lição: É importante verificar se o falecido tem dívidas antes de iniciar o processo de inventário.

FAQ

1. O que é inventário extrajudicial?

É um procedimento que permite a partilha de bens de um falecido sem a necessidade de um processo judicial.

2. Quais as vantagens do inventário extrajudicial?

Agilidade, custo mais baixo, praticidade e privacidade.

3. Quais as condições para realizar o inventário extrajudicial?

Consenso entre herdeiros, ausência de testamento, inexistência de menores ou incapazes e dívidas que não ultrapassem o valor dos bens.

4. Quais documentos são necessários para o inventário extrajudicial?

Certidão de óbito, documentos pessoais dos herdeiros e documentação dos bens do falecido.

5. Quanto tempo leva o inventário extrajudicial?

Normalmente de 30 a 60 dias.

6. Quanto custa o inventário extrajudicial?

Varia de acordo com o valor dos bens e o cartório escolhido.

7. É necessário contratar um advogado para o inventário extrajudicial?

Não é obrigatório, mas é recomendado nos casos de inventários complexos.

8. O que fazer se houver dívidas do falecido?

As dívidas devem ser quitadas antes da partilha dos bens. Caso contrário, o inventário deverá ser judicial.

Call to Action

Se você precisa realizar o inventário de um familiar falecido, considere o inventário extrajudicial. É uma opção rápida, prática e econômica para resolver a partilha de bens de forma amigável e eficiente. Entre em contato com um cartório de notas hoje mesmo para obter mais informações.