SEFAZ-ITD: Guia Completo para Contribuintes Mato-Grossenses

Introdução

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (SEFAZ-MT) é o órgão responsável por administrar os tributos estaduais, como ICMS, IPVA e ITD. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD) é devido nas operações de transmissão de bens ou direitos por causa da morte ou doação.

Como Calcular o ITD

O cálculo do ITD é feito sobre o valor venal do bem transmitido, aplicando a alíquota estabelecida por lei. Em Mato Grosso, a alíquota do ITD é de 4%.

Exemplo:

Se um imóvel for transmitido por doação e seu valor venal for de R$ 100.000,00, o ITD devido será:

ITD = Valor venal x Alíquota
ITD = R$ 100.000,00 x 4%
ITD = R$ 4.000,00

Quem Deve Pagar o ITD

O ITD deve ser pago pelo herdeiro ou donatário do bem. No caso de herança, o imposto deve ser quitado antes da lavratura da escritura pública de inventário. Em doações, o pagamento deve ser feito no prazo de 30 dias após a ciência do ato.

Isenções e Reduções

A lei prevê algumas isenções e reduções do ITD. Entre elas, estão:

• Isenção: Transmissão de bens ou direitos entre cônjuges ou companheiros e doações para instituições sem fins lucrativas.
• Redução: Transmissão de bens ou direitos entre parentes de até 2º grau e doações para entidades beneficentes de assistência social.

Tabelas

Tabela 1: Valores Venal Brasil x Mato Grosso

Tabela 2: Alíquotas do ITD no Brasil

Tabela 3: Prazos e Documentos para Pagamento do ITD

Erros Comuns a Evitar

• Não declarar o ITD: O contribuinte que deixar de declarar o ITD pode ser autuado e sofrer multas elevadas.
• Pagar o ITD com atraso: O pagamento do ITD com atraso também sujeita o contribuinte a multas e juros.
• Não usufruir das isenções e reduções: O contribuinte que tem direito a isenções ou reduções, mas não as solicita, paga mais imposto do que deveria.

Passo a Passo para Pagamento do ITD

1. Calcular o valor do imposto: Use a fórmula ITD = Valor venal x Alíquota.
2. Emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE): Acesse o site da SEFAZ-MT e gere o DAE.
3. Pagar o DAE: O DAE pode ser pago em qualquer agência bancária ou pela internet.
4. Comprovar o pagamento: Guarde o comprovante de pagamento para apresentar à SEFAZ-MT, se necessário.

Por que Pagar o ITD Importa

O pagamento do ITD é uma obrigação legal que garante a arrecadação de recursos para o Estado. Esses recursos são investidos em serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Benefícios de Pagar o ITD

• Evitar multas e juros: Pagando o ITD em dia, o contribuinte evita penalidades e custos adicionais.
• Tranquilidade: Pagando o ITD, o contribuinte cumpre sua obrigação fiscal e garante a paz de espírito.
• Contribuição social: O pagamento do ITD contribui para o desenvolvimento social e econômico do Estado.

FAQ

1. Quem é responsável pelo pagamento do ITD?
Contribuintes que recebem bens ou direitos por herança ou doação.

2. Qual é a alíquota do ITD em Mato Grosso?
4%.

3. Há alguma isenção ou redução do ITD?
Sim, para transmissões entre cônjuges, companheiros ou entidades sem fins lucrativos.

4. Qual é o prazo para pagamento do ITD?
30 dias após a ciência do ato (doação) ou antes da lavratura do inventário (herança).

5. Como emitir o DAE do ITD?
Acesse o site da SEFAZ-MT e gere o DAE.

6. Onde posso pagar o DAE do ITD?
Em qualquer agência bancária ou pela internet.

7. O que acontece se eu não pagar o ITD?
Multas e juros.

8. Posso parcelar o pagamento do ITD?
Não.

Conclusão

O ITD é um imposto importante para a arrecadação de recursos para o Estado. O seu pagamento é uma obrigação legal que garante diversos benefícios ao contribuinte e à sociedade. Ao seguir as orientações apresentadas neste guia, você pode calcular, pagar e cumprir suas obrigações fiscais de forma correta e tranquila.