Juntada de Ato Ordinatório: Guia Completo para Profissionais

Introdução

A juntada de ato ordinatório é um procedimento essencial para os profissionais de diversas áreas, como servidores públicos, militares e trabalhadores de empresas privadas. Trata-se da anexação de um documento que comprova a validação de um ato administrativo, garantindo sua autenticidade e validade.

O que é Ato Ordinatório?

Um ato ordinatório é um documento emitido por uma autoridade competente que formaliza a nomeação, promoção, exoneração ou qualquer outra alteração no vínculo funcional de um servidor. É a base legal para o exercício de cargos e funções dentro de um órgão ou entidade.

Tipos de Atos Ordinatórios

Existem diversos tipos de atos ordinatórios, entre os quais se destacam:

• Portaria: Documento que nomeia, exonera ou concede licença a servidores públicos.
• Decreto: Ato normativo que regulamenta assuntos de interesse público.
• Ordem de Serviço: Documento que determina a execução de atividades ou tarefas específicas.
• Instrução Normativa: Documento que estabelece normas e procedimentos a serem seguidos por servidores ou funcionários.

Importância da Juntada de Ato Ordinatório

A juntada de ato ordinatório é fundamental por garantir:

• Autenticidade: Comprova que o documento original foi emitido por uma autoridade competente.
• Validade: Confere validade jurídica ao ato administrativo, permitindo que o profissional exerça suas funções legalmente.
• Segurança: Evita fraudes e falsificações, protegendo os direitos do profissional.

Passo a Passo para Juntar Ato Ordinatório

O procedimento para juntar ato ordinatório varia de acordo com o órgão ou entidade responsável pela emissão do documento. No entanto, algumas etapas são comuns:

1. Obter o documento original: Solicite o ato ordinatório original ao órgão emissor.
2. Verificar a autenticidade: Certifique-se de que o documento possui assinaturas e carimbos legítimos.
3. Fazer uma cópia autenticada: Leve o documento original a um cartório para fazer uma cópia autenticada.
4. Anexar a cópia autenticada: Adicione a cópia autenticada ao processo ou documento que exige a juntada do ato ordinatório.

Consequências da Falta de Juntada

A falta de juntada de ato ordinatório pode acarretar diversas consequências, tais como:

• Invalididade do ato administrativo: O ato que não tiver seu ordinatório juntado pode ser considerado inválido ou nulo.
• Perda de direitos: O profissional pode perder direitos e benefícios decorrentes do cargo ou função que ocupa.
• Responsabilização: Responsabilização do profissional e do órgão ou entidade que omitiu a juntada.

Dicas e Truques

• Solicite sempre o ato ordinatório original.
• Verifique cuidadosamente a autenticidade do documento antes de fazer a cópia autenticada.
• Guarde o ato ordinatório original em local seguro.
• Faça cópias autenticadas sempre que necessário.

Erros Comuns a Evitar

• Não juntar o ato ordinatório: Esse é o erro mais grave e pode acarretar as consequências descritas anteriormente.
• Juntar cópia não autenticada: As cópias não autenticadas não têm valor legal e não são aceitas em processos.
• Anexar o ato ordinatório original: O ato ordinatório original deve ser guardado pelo profissional e não deve ser anexado a documentos.

Por que a Juntada de Ato Ordinatório Importa

A juntada de ato ordinatório é essencial para garantir a segurança jurídica e a validade dos atos administrativos. Ela protege os direitos dos profissionais, evita fraudes e garante a transparência dos processos.

Benefícios da Juntada de Ato Ordinatório

Para os profissionais:

• Validação legal do vínculo funcional.
• Garantia de direitos e benefícios.
• Prevenção de fraudes e falsificações.

Para os órgãos e entidades:

• Segurança jurídica dos atos administrativos.
• Transparência e eficiência nos processos.
• Proteção contra responsabilização.

Comparação de Prós e Contras

Prós:

• Segurança jurídica.
• Validade dos atos administrativos.
• Proteção dos direitos dos profissionais.

Contras:

• Pode demorar para obter o documento original.
• Custo da cópia autenticada.
• Risco de perda ou extravio do ato ordinatório original.

FAQs

1. O que é juntada de ato ordinatório?
   É a anexação de um documento que comprova a validação de um ato administrativo.
2. Quais são os tipos de atos ordinatórios?
   Portaria, decreto, ordem de serviço e instrução normativa.
3. Por que a juntada de ato ordinatório é importante?
   Porque garante a autenticidade, validade e segurança dos atos administrativos.
4. Quais as consequências da falta de juntada?
   Invalidade do ato, perda de direitos e responsabilização.
5. Como fazer a juntada de ato ordinatório?
   Obter o documento original, verificar a autenticidade, fazer cópia autenticada e anexá-la ao processo.
6. Quais erros comuns devem ser evitados?
   Não juntar o ato, juntar cópia não autenticada e anexar o original.