Comprar online é uma prática cada vez mais comum, mas é essencial garantir que seus direitos como consumidor sejam preservados. A garantia de 7 dias é um direito previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que garante a você o reembolso ou a troca do produto adquirido, sem custos adicionais, dentro de um prazo de 7 dias corridos a partir da data da compra.
De acordo com o CDC, o consumidor tem direito à devolução ou troca do produto adquirido nas seguintes situações:
Para exercer seu direito à garantia de 7 dias, você deve entrar em contato com o fornecedor do produto dentro do prazo estabelecido. É importante apresentar o comprovante da compra e especificar o motivo da devolução ou troca.
O fornecedor tem até 30 dias, a partir da data do contato, para efetuar o reembolso ou a troca do produto. Caso o prazo não seja cumprido, o consumidor poderá reclamar junto ao PROCON ou ao Poder Judiciário.
Embora a garantia de 7 dias seja um direito amplo, existem alguns produtos que são excluídos:
História 1: Uma consumidora comprou um par de sapatos online, mas eles chegaram com um tamanho menor. Ao tentar exercer a garantia de 7 dias, o fornecedor informou que os sapatos já haviam sido usados e, portanto, não poderiam ser devolvidos. Lição: Guarde o produto original e não o use antes de entrar em contato com o fornecedor.
História 2: Um consumidor comprou um eletrodoméstico online, mas ele parou de funcionar após 2 dias. Quando tentou exercer a garantia de 7 dias, o fornecedor alegou que o defeito não era coberto pela garantia porque o consumidor havia usado o produto de forma inadequada. Lição: Leia atentamente o manual de instruções e use o produto de acordo com as recomendações do fabricante.
História 3: Um consumidor comprou um celular online, mas ele chegou com a tela quebrada. Ao tentar entrar em contato com o fornecedor, ele descobriu que o endereço da loja era falso e o fornecedor havia desaparecido. Lição: Pesquise sobre o fornecedor antes de comprar e verifique se ele tem uma loja física ou um endereço comercial legítimo.
Disposição | Descrição |
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Prazo | 7 dias corridos após a compra |
Produtos cobertos | Produtos com defeitos, vícios, avarias ou que não atendam às expectativas |
Produtos excluídos | Produtos perecíveis, personalizados, serviços, produtos digitais |
Responsabilidade do fornecedor | Reembolso ou troca do produto sem custos adicionais |
Prazo para resposta | 30 dias a partir do contato do consumidor |
Motivo | Descrição |
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Defeitos de fabricação | Produto com problemas de funcionamento ou materiais |
Vícios de qualidade | Produto que não atende às especificações técnicas informadas |
Produto diferente do anunciado | Produto recebido com características diferentes das descritas na oferta |
Produto com avarias ou danos | Produto que apresenta quebras ou danos durante o transporte ou uso |
Produto incompatível | Produto que não é compatível com seu equipamento ou sistema |
Estratégia | Descrição |
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Ler atentamente as condições | Verificar se o produto adquirido está sujeito à garantia |
Guardar o comprovante da compra | Manter a nota fiscal ou recibo para comprovar a aquisição |
** Entrar em contato imediatamente** | Não esperar o prazo limite para contatar o fornecedor |
Declarar o motivo claramente | Especificar o problema com o produto de forma objetiva |
Documente a comunicação | Guardar e-mails, mensagens ou conversas telefônicas |
** Negociar amigavelmente** | Tentar resolver a questão diretamente com o fornecedor |
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