Prazo para Pagamento de Rescisão: Tudo o Que Você Precisa Saber

O prazo para pagamento de rescisão é um dos aspectos mais importantes da relação trabalhista. É o tempo que a empresa tem para quitar as verbas rescisórias devidas ao empregado demitido.

O que Diz a Lei

De acordo com o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o prazo para pagamento de rescisão é de dez dias corridos a contar da data da demissão. Esse prazo é improrrogável, ou seja, não pode ser estendido.

Quais Verbas São Devidas na Rescisão

As verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao empregado quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho. As principais verbas são:

• Saldo de salário
• Férias vencidas e proporcionais
• 13º salário proporcional
• Aviso prévio (quando não cumprido)
• Multa de 40% do FGTS
• Verba indenizatória (nos casos de demissão sem justa causa)

Consequências do Atraso no Pagamento

Caso o empregador não pague as verbas rescisórias dentro do prazo legal, ele será responsável pelo pagamento de multa de 1% ao dia sobre o valor devido. Além disso, o empregado pode também ajuizar uma ação trabalhista para cobrar as verbas rescisórias e indenizações.

Como Proceder Caso o Prazo Seja Desrespeitado

• Entre em contato com a empresa: Tente negociar diretamente com a empresa para receber as verbas rescisórias em dia.
• Procure um sindicato: Os sindicatos podem ajudar na negociação com a empresa e, se necessário, entrar com uma ação trabalhista.
• Ajuíze uma ação trabalhista: Se a negociação direta com a empresa não for bem-sucedida, o empregado pode ajuizar uma ação trabalhista para cobrar as verbas rescisórias e indenizações.

Por que o Prazo para Pagamento de Rescisão é Importante

O prazo para pagamento de rescisão é importante porque:

• Garante o recebimento das verbas rescisórias em tempo hábil pelo empregado demitido.
• Evita que o empregado fique sem renda em um momento delicado.
• Protege o empregado de possíveis abusos por parte do empregador.

Como se Preparar para a Rescisão

Para se preparar para a rescisão, o empregado deve:

• Manter todos os documentos relacionados ao contrato de trabalho em ordem.
• Anotar o saldo de férias e 13º salário em um local seguro.
• Comunicar ao empregador o desejo de rescindir o contrato de trabalho por escrito.
• Negociar as verbas rescisórias diretamente com a empresa ou por meio de um sindicato.

Exemplo de Caso Real

Em 2022, a empresa "X" demitiu o empregado "Y" sem justa causa. O prazo para pagamento de rescisão era de dez dias corridos, mas a empresa atrasou o pagamento em cinco dias. O empregado "Y" entrou com uma ação trabalhista e foi condenado a receber a multa de 1% ao dia sobre o valor devido, além das verbas rescisórias atrasadas.

Conclusão

O prazo para pagamento de rescisão é um direito importante do empregado. Conhecer a lei e se preparar para a rescisão pode evitar problemas e garantir o recebimento das verbas rescisórias em tempo hábil.

Passo a Passo para o Cálculo das Verbas Rescisórias

1. Calcule o Saldo de Salário

Multiplique o valor do salário bruto pela quantidade de dias trabalhados no mês da demissão.

2. Calcule as Férias Vencidas e Proporcionais

• Férias vencidas: Multiplique o valor do salário bruto pelo número de dias de férias vencidas.
• Férias proporcionais: Multiplique o valor do salário bruto pelo número de dias de férias adquiridos no período trabalhado do último ano.

3. Calcule o 13º Salário Proporcional

Multiplique o valor do salário bruto por 1/12, considerando o número de meses trabalhados no ano da demissão.

4. Calcule o Aviso Prévio (quando não cumprido)

Multiplique o valor do salário bruto pelo número de dias do aviso prévio estabelecido no contrato de trabalho.

5. Calcule a Multa de 40% do FGTS

Multiplique o valor do saldo do FGTS pela multa de 40%.

6. Calcule a Verba Indenizatória (Demissão sem Justa Causa)

Multiplique o valor do salário bruto por 40%, considerando o tempo de serviço na empresa.

7. Some todas as Verbas

Some todos os valores calculados para obter o total das verbas rescisórias.

Tabela de Prazos para Pagamento de Rescisão

Histórias Engraçadas sobre Prazo para Pagamento de Rescisão

História 1

Um empregado recebeu a carta de demissão e perguntou ao chefe: "Quando vou receber minhas verbas rescisórias?" O chefe respondeu: "No dia em que o papa for bispo!" O empregado ficou surpreso e disse: "Mas o papa já é bispo!" O chefe retrucou: "Então, você só receberá suas verbas rescisórias quando encontrar um advogado honesto!"

Lição: Sempre desconfie de promessas vazias.

História 2

Um empregado foi demitido e, ao receber a carta de rescisão, percebeu que o prazo para pagamento estava errado. Ele foi até o chefe e disse: "Chefe, esta carta está errada. O prazo para pagamento de rescisão é de dez dias corridos, e aqui diz que tenho apenas cinco dias!" O chefe respondeu: "Não se preocupe, você terá dez dias para reclamar!"

Lição: Não aceite prazos errados.

História 3

Um empregado foi demitido e, ao procurar a empresa para receber suas verbas rescisórias, descobriu que a empresa havia falido. Ele ficou desesperado e começou a chorar. Um colega que passava por ali perguntou: "Por que você está chorando?" O empregado respondeu: "Porque eu fui demitido e a empresa faliu!" O colega disse: "Não se preocupe, você ainda pode receber suas verbas rescisórias... Da Caixa Econômica Federal!"

Lição: Nunca confie demais em uma empresa.

Conclusão

Conhecer seus direitos e se preparar para a rescisão é essencial para garantir o recebimento das verbas rescisórias em tempo hábil. Em caso de dúvida ou violação de seus direitos, não hesite em procurar ajuda especializada.