## O que é Escritura Pública?

## Conceito

Escrita pública é um documento formal e autêntico, lavrado por um tabelião, que comprova a existência de um ato jurídico. Tem fé pública, o que significa que faz prova plena dos fatos nele narrados, até que se prove o contrário.

## Características

• Solenidade: Lavrada em cartório, com a presença do tabelião e das partes envolvidas.
• Autoria: Assinada pelo tabelião, que atesta a veracidade do ato.
• Perenidade: Preservada em cartório, para consulta e comprovação futura.
• Impermeabilidade: Não pode ser alterada ou revogada unilateralmente.
• Executabilidade: Título executivo extrajudicial, permitindo sua execução judicial direta.

## Tipos de Escrituras Públicas

Existem diversos tipos de escrituras públicas, de acordo com o ato jurídico documentado:

• Compra e venda: Transferência de propriedade de bens imóveis.
• Doação: Transferência gratuita de propriedade.
• Hipoteca: Garantia de dívida por meio de um bem imóvel.
• Testamento: Declaração de última vontade.
• Ata notarial: Registro de fatos ou declarações.
• Procuração: Outorga de poderes a terceiros.

## Importância

A escritura pública é essencial para:

• Segurança jurídica: Comprova atos jurídicos e garante direitos das partes.
• Prevenção de fraudes: Evita alterações ou falsificações.
• Facilidade probatória: Faz prova plena dos fatos narrados, dispensando outros meios de prova.
• Execução imediata: Permite a execução judicial direta, sem necessidade de ação judicial.
• Eficiência administrativa: Agiliza processos e evita litígios.

## Vantagens

• Comprovação de atos jurídicos com fé pública.
• Segurança e credibilidade.
• Perenidade e imutabilidade.
• Executabilidade extrajudicial.
• Facilidade probatória e eficiência administrativa.

## Desvantagens

• Custo: Lavratura em cartório pode gerar despesas.
• Tempo: O processo de lavratura pode ser demorado.
• Dificuldade de alteração: Escrita pública pode ser alterada ou revogada apenas por meio de novo ato público ou por ação judicial.

## Como Lavrar uma Escritura Pública

1. Escolha um tabelionato: Pesquise e escolha um tabelião de confiança.
2. Reúna os documentos: Organize os documentos necessários para o ato jurídico.
3. Compareça ao cartório: Agende uma data e compareça ao cartório com as partes envolvidas.
4. Declare as informações: Informe ao tabelião todos os dados necessários para a lavratura do ato.
5. Assine o documento: Assine a escritura pública após a leitura e concordância com seu conteúdo.
6. Pague as despesas: Pague as custas de lavratura e registro da escritura pública.

## Tabela: Custos Médios de Escrituras Públicas

## Dicas e Truques

• Leia atentamente: Leia e compreenda o conteúdo da escritura pública antes de assiná-la.
• Esclareça dúvidas: Tire todas as dúvidas com o tabelião antes de lavrar o ato.
• Guarde o documento: Mantenha a escritura pública em local seguro e acessível.
• Faça cópias: Tire cópias da escritura pública para fins de segurança.
• Atualize o cadastro: Informe ao tabelião sobre quaisquer alterações cadastrais, como endereço ou estado civil.

## Passo a Passo para Lavrar uma Escritura Pública

1. Reúna os documentos: Identidade, CPF, certidão de casamento, matrícula do imóvel (para compra e venda), etc.
2. Agende uma consulta: Ligue para o cartório e agende uma data para lavrar a escritura.
3. Compareça ao cartório: Leve os documentos na data e horário agendados.
4. Declare as informações: Informe ao tabelião os dados do ato jurídico e das partes envolvidas.
5. Revise o rascunho: Leia atentamente o rascunho da escritura e peça alterações, se necessário.
6. Assine a escritura: Assine a escritura pública após a concordância com seu conteúdo.
7. Pague as despesas: Pague as custas de lavratura e registro da escritura.

## Comparação entre Escritura Pública e Contrato Particular

## FAQs

1. Quem pode lavrar uma escritura pública?
   R: Somente um tabelião.
2. Quanto custa lavrar uma escritura pública?
   R: Os custos variam de acordo com o tipo de escritura e o valor do negócio.
3. A escritura pública é obrigatória?
   R: É obrigatória para alguns atos jurídicos, como a compra e venda de imóveis.
4. Posso alterar uma escritura pública?
   R: Somente por meio de um novo ato público ou por ação judicial.
5. Como faço para autenticar uma assinatura em uma escritura pública?
   R: Compareça ao cartório e reconheça sua assinatura perante o tabelião.
6. O que acontece se perder minha escritura pública?
   R: Você pode solicitar uma segunda via no cartório onde a escritura foi lavrada.

## Call to Action

Se você precisa comprovar um ato jurídico com segurança e eficiência, procure um tabelião e lave uma escritura pública. Garanta seus direitos e evite problemas futuros.