TACA: Tudo o que você precisa saber sobre o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços

O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (TACA) é um tributo estadual que incide sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços no território do Estado de São Paulo. Trata-se de um imposto indireto, pois é repassado ao consumidor final.

O TACA foi instituído pela Lei nº 12.688/2014 e substituiu o antigo Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Incidência do TACA

O TACA incide sobre:

• Vendas e entregas de mercadorias destinadas ao consumidor final no Estado de São Paulo;
• Prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal;
• Prestação de serviços de comunicação;
• Importação de mercadorias.

Alíquotas do TACA

As alíquotas do TACA variam de acordo com o tipo de mercadoria ou serviço prestado. As alíquotas mais comuns são:

Isenções do TACA

Existem diversas operações que são isentas do TACA, como:

• Vendas de produtos agrícolas in natura;
• Prestação de serviços de saúde;
• Prestação de serviços educacionais;
• Operações entre estabelecimentos do mesmo contribuinte;
• Operações de exportação.

Como calcular o TACA

O cálculo do TACA é feito sobre o valor da operação, multiplicado pela alíquota correspondente.

Exemplos:

• Venda de um produto no valor de R$ 100,00 com alíquota de 18%: TACA = R$ 100,00 x 0,18 = R$ 18,00
• Prestação de um serviço de transporte no valor de R$ 500,00 com alíquota de 12%: TACA = R$ 500,00 x 0,12 = R$ 60,00

Tributação do TACA

O TACA é cobrado por meio do Sistema Eletrônico de Informações Fiscais (SEFAZnet-SP), onde o contribuinte deve informar mensalmente todas as suas operações sujeitas ao imposto.

Dicas para reduzir o impacto do TACA

Existem algumas dicas que os contribuintes podem seguir para reduzir o impacto do TACA em suas operações:

• Planejar as compras: Adquira produtos de Estados com alíquotas menores ou que ofereçam isenção do TACA.
• Negociar com fornecedores: Solicite descontos ou condições especiais de pagamento que incluam o valor do TACA.
• Optar por serviços isentos: Utilize serviços isentos do TACA, como serviços educacionais e de saúde.
• Aproveitar créditos fiscais: Utilize créditos fiscais gerados por operações anteriores para deduzir do valor do TACA devido.

Passo a passo para o cálculo do TACA

1. Identifique a alíquota aplicável à operação;
2. Multiplique o valor da operação pela alíquota;
3. O resultado será o valor do TACA devido.

Perguntas frequentes sobre o TACA

1. Quais são as mercadorias isentas do TACA? Produtos agrícolas in natura, livros, jornais e revistas.
2. Quem é responsável pelo pagamento do TACA? O contribuinte que realiza a operação sujeita ao imposto.
3. Como posso obter informações sobre o TACA? No site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (www.fazenda.sp.gov.br).
4. Quando o TACA deve ser pago? Até o dia 15 do mês subsequente à realização da operação.
5. O que acontece se eu não pagar o TACA? O contribuinte poderá sofrer multas e juros sobre o valor devido.
6. Como posso contestar o lançamento do TACA? Por meio de recurso administrativo dirigido à Secretaria da Fazenda.

Tabela 1: Alíquotas do TACA

Tabela 2: Operações Isentas do TACA

Tabela 3: Prazos para Pagamento do TACA

Conclusão

O TACA é um tributo estadual de grande importância para o Estado de São Paulo, representando uma fonte significativa de recursos para o financiamento de serviços públicos essenciais. Conhecer a legislação e adotar estratégias para reduzir o impacto do TACA é fundamental para os contribuintes evitarem problemas fiscais e manterem a competitividade de seus negócios.