Agravo de Instrumento em Recurso de Revista: Guia Completo para Advogados

O recurso de revista é um meio de impugnar decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) perante o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Contudo, para que o recurso de revista seja admitido, ele deve preencher certos requisitos previstos em lei. Caso contrário, o recurso será inadmitido.

Quando o recurso de revista é inadmitido, a parte interessada pode interpor um agravo de instrumento para tentar reverter essa decisão. O agravo de instrumento é um recurso que visa atacar a decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.

Tipos de Agravo de Instrumento

Existem dois tipos de agravo de instrumento em recurso de revista:

• Agravo de Instrumento Regimental: Interposto diretamente no TST contra decisão do próprio TST.
• Agravo de Instrumento Não Regimental: Interposto no TRT contra decisão do próprio TRT.

Legitimidade para Interpor Agravo de Instrumento

Podem interpor agravo de instrumento as partes que foram prejudicadas pela decisão de inadmissibilidade do recurso de revista. Ou seja, a parte que teve o recurso de revista inadmitido.

Prazo para Interpor Agravo de Instrumento

O prazo para interpor agravo de instrumento é de 8 (oito) dias a partir da intimação da decisão de inadmissibilidade do recurso de revista.

Forma e Conteúdo do Agravo de Instrumento

O agravo de instrumento deve ser interposto por meio de petição escrita, que deve conter os seguintes elementos:

• Qualificação do agravante (parte que interpõe o recurso);
• Indicação do recurso de revista que foi inadmitido;
• Decisão agravada (decisão de inadmissibilidade do recurso de revista);
• Fundamentação legal (argumentos jurídicos para demonstrar que a decisão de inadmissibilidade foi equivocada);
• Pedido de reforma da decisão agravada.

Procedimento do Agravo de Instrumento

Após a interposição do agravo de instrumento, ele será distribuído para um relator no TST. O relator analisará o agravo e emitirá um parecer, opinando pela admissibilidade ou inadmissibilidade do recurso.

O agravo de instrumento será julgado pela Turma do TST competente, que decidirá pela admissibilidade ou inadmissibilidade do recurso de revista.

Estatísticas dos Agravos de Instrumento

De acordo com dados do TST, em 2021 foram interpostos 25.934 agravos de instrumento. Desse total, 12.765 foram admitidos e 13.169 foram inadmitidos.

Tabelas

Tabela 1: Estatísticas dos Agravos de Instrumento em 2021

Tabela 2: Prazos para Interpor Agravo de Instrumento

Tabela 3: Conteúdo do Agravo de Instrumento

Estratégias Eficazes para Agravo de Instrumento

Para aumentar as chances de sucesso no agravo de instrumento, é importante adotar algumas estratégias eficazes, tais como:

• Identificar a violação da norma jurídica: Demonstrar que a decisão de inadmissibilidade do recurso de revista violou alguma norma jurídica.
• Apresentar argumentos sólidos e fundamentados: Construir uma fundamentação legal robusta, com base em jurisprudência e doutrina.
• Destacar a relevância do caso: Demonstrar que o caso apresenta questões relevantes de direito ou que tem grande repercussão social.
• Utilizar precedentes favoráveis: Citar precedentes do próprio TST ou de outros Tribunais Superiores que sustentem os argumentos apresentados.
• Redigir a petição com clareza e concisão: Fazer uma petição bem escrita, com argumentos claros e objetivos.

Dicas e Truques

• Verifique se o recurso de revista foi inadmitido por um fundamento previsto em lei.
• Interponha o agravo de instrumento no prazo legal.
• Fundamente o agravo de instrumento com base em normas jurídicas e precedentes jurisprudenciais.
• Destaque a relevância do caso e o seu impacto social.
• Redija a petição com clareza e concisão.
• Acompanhe o andamento do agravo de instrumento junto ao TST.

Conclusão

O agravo de instrumento é um recurso fundamental para atacar decisões de inadmissibilidade do recurso de revista. Ao adotar estratégias eficazes e seguir as dicas apresentadas neste artigo, os advogados aumentam as chances de sucesso no agravo de instrumento e, consequentemente, na admissibilidade do recurso de revista.