Juntada de Certidão: Guia Completo para Entender e Realizar o Procedimento

A juntada de certidão é um procedimento jurídico essencial em diversos processos, como inventários, ações judiciais e transações imobiliárias. Consiste na apresentação de certidões emitidas por órgãos públicos ou entidades privadas, que comprovam a veracidade de informações ou situações específicas.

Compreender as regras e procedimentos envolvidos na juntada de certidão é fundamental para garantir a validade e eficácia dos atos jurídicos que dependem dela. Este guia completo abordará todos os aspectos desse importante assunto, desde os tipos de certidões até as formas de juntá-las em processos judiciais e extrajudiciais.

Tipos de Certidões

As certidões mais comumente juntadas em processos são as emitidas por:

• Cartórios: certidões de nascimento, casamento, óbito, divórcio, testamento e outros atos notariais
• Registro Civil: certidões de nascimento, casamento e óbito
• Tribunais: certidões de ações judiciais, sentenças e outros documentos processuais
• Juntas Comerciais: certidões de empresas, sociedades e empresários individuais
• Órgãos Públicos: certidões de antecedentes criminais, certidões negativas de débitos fiscais e outros documentos oficiais

Formas de Juntar Certidões

**Em Processos Judiciais:

• Juntar as certidões diretamente na petição inicial ou na contestação;
• Apresentá-las ao juiz durante a audiência;
• Solicitar a juntada por meio de despacho judicial.

**Em Processos Extrajudiciais:

• Levar as certidões ao cartório ou entidade competente para a realização do ato;
• Entregar as certidões pessoalmente ou por meio de um representante legal.

Regras para Juntada de Certidões

**Validade: As certidões devem ser válidas e emitidas dentro do prazo legal estabelecido para sua validade.

**Originalidade: Em regra, as certidões devem ser apresentadas em seu original. No entanto, podem ser aceitas cópias autenticadas ou certidões eletrônicas emitidas por órgãos públicos autorizados.

**Integridade: As certidões não podem conter rasuras ou alterações. Caso tenham sido danificadas, é necessário solicitar uma nova emissão.

**Tradução: Certidões emitidas em língua estrangeira devem ser apresentadas com tradução juramentada para o português.

Métodos de Obtenção de Certidões

**Cartórios: Comparecer pessoalmente ao cartório responsável pela emissão da certidão ou solicitar sua remessa por correio.

**Registro Civil: Solicitar a certidão diretamente ao cartório do Registro Civil ou por meio do portal do Registro Civil Nacional (https://www.registrocivil.org.br/).

**Tribunais: Obter as certidões diretamente no cartório do tribunal ou por meio do sistema eletrônico do Poder Judiciário.

**Juntas Comerciais: Solicitar as certidões diretamente na Junta Comercial responsável ou por meio do site da Junta Comercial do Brasil (https://www.juntanet.com.br/).

**Órgãos Públicos: Acessar o site do órgão público responsável pela emissão da certidão ou comparecer pessoalmente a uma de suas unidades.

Dicas e Macetes

• Solicite as certidões com antecedência suficiente para evitar atrasos no processo.
• Verifique a validade das certidões antes de juntá-las.
• Guarde sempre cópias das certidões juntadas para fins comprobatórios.
• Considere a possibilidade de utilizar certidões eletrônicas, que possuem maior segurança e agilidade.
• Em caso de dúvidas, consulte um advogado ou especialista na área.

Erros Comuns a Evitar

• Juntar certidões inválidas ou vencidas.
• Apresentar cópias não autenticadas de certidões.
• Alterar ou rasurar as certidões.
• Juntar certidões em língua estrangeira sem tradução juramentada.
• Deixar de juntar certidões essenciais para o processo.

Vantagens e Desvantagens

Vantagens da Juntada de Certidões:

• Comprovação da veracidade de informações e situações;
• Fortalecimento da argumentação jurídica;
• Aumento da segurança jurídica das transações;
• Facilitação do trabalho dos órgãos judiciais e extrajudiciais.

Desvantagens da Juntada de Certidões:

• Demora na obtenção das certidões;
• Custos envolvidos com a emissão e juntada;
• Possibilidade de falsificação ou adulteração de certidões.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quais são os tipos de certidões mais comumente juntadas em processos?
   As certidões mais comuns são as emitidas por cartórios, Registro Civil, tribunais, juntas comerciais e órgãos públicos.

2. Como juntar certidões em processos judiciais?
   As certidões podem ser juntadas na petição inicial, na contestação ou solicitadas por despacho judicial.

3. Posso apresentar cópias de certidões?
   Em regra, devem ser apresentadas as certidões originais. No entanto, cópias autenticadas ou certidões eletrônicas podem ser aceitas em alguns casos.

4. É obrigatório juntar certidões em todos os processos?
   Não, a obrigatoriedade da juntada de certidões depende da natureza do processo e das normas legais aplicáveis.

5. Quais são as consequências de juntar certidões inválidas ou adulteradas?
   A juntada de certidões inválidas ou adulteradas pode comprometer a validade do processo e sujeitar o responsável a sanções legais.

6. Onde posso obter certidões?
   As certidões podem ser obtidas em cartórios, Registro Civil, tribunais, juntas comerciais e órgãos públicos competentes.

Conclusão

A juntada de certidão é um procedimento fundamental para comprovar a veracidade de informações e situações em processos judiciais e extrajudiciais. Compreender as regras e procedimentos envolvidos é essencial para garantir a validade e eficácia desses atos. Seguindo as orientações deste guia completo, você poderá realizar a juntada de certidões de forma correta e eficiente.