Entenda tudo sobre a Declaração de Conteúdo dos Correios

A declaração de conteúdo dos Correios, também conhecida como SISDEC, é um documento obrigatório para o envio de encomendas nacionais e internacionais contendo mercadorias. Seu objetivo é informar aos Correios e à Receita Federal sobre o conteúdo da encomenda, seu valor e demais informações relevantes.

A importância da Declaração de Conteúdo

A declaração de conteúdo é fundamental para garantir a segurança e a integridade das encomendas, além de facilitar o processo de desembaraço aduaneiro. Ela permite que os Correios e a Receita Federal fiscalizem o que está sendo enviado, evitando fraudes e sonegação fiscal.

O que deve constar na Declaração de Conteúdo?

A declaração de conteúdo deve conter as seguintes informações:

• Nome e endereço completo do remetente
• Nome e endereço completo do destinatário
• Descrição detalhada do conteúdo da encomenda
• Valor total da mercadoria
• Código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul)
• Peso bruto e líquido da encomenda
• Assinatura do remetente

Como preencher a Declaração de Conteúdo?

O preenchimento da declaração de conteúdo é simples. Você pode fazê-lo online, no site dos Correios, ou presencialmente, em uma agência.

Preenchimento online:

1. Acesse o site dos Correios (https://www.correios.com.br)
2. Clique em "Encomendas e entregas"
3. Selecione a opção "Declaração de conteúdo"
4. Preencha todos os campos obrigatórios

Preenchimento presencial:

1. Solicite o formulário de declaração de conteúdo em uma agência dos Correios
2. Preencha todos os campos obrigatórios
3. Entregue o formulário preenchido no balcão de postagem

Tabelas de Valores para Declaração de Conteúdo

Para facilitar o preenchimento da declaração de conteúdo, os Correios disponibilizam tabelas de valores para diferentes tipos de mercadorias.

Tabela 1: Valores para Declaração de Conteúdo de Mercadorias Nacionais

Tabela 2: Valores para Declaração de Conteúdo de Mercadorias Internacionais

Dicas e Truques para Preencher a Declaração de Conteúdo

• Seja específico: Descreva detalhadamente o conteúdo da encomenda, evitando termos genéricos.
• Declare o valor real: Não subestime ou superestime o valor da mercadoria.
• Use o código NCM correto: O código NCM é importante para identificar corretamente a mercadoria e determinar a tributação aplicável.
• Assine o documento: A assinatura do remetente é obrigatória.
• Guarde uma cópia: Mantenha uma cópia da declaração de conteúdo para referência futura.

Passo a Passo para Enviar uma Encomenda com Declaração de Conteúdo

1. Preencha a declaração de conteúdo: Online ou presencialmente.
2. Embale a encomenda: Use materiais de embalagem adequados e lacre-a com segurança.
3. Leve a encomenda aos Correios: Apresente a encomenda e a declaração de conteúdo no balcão de postagem.
4. Pague o frete: O valor do frete será calculado com base no peso e no destino da encomenda.
5. Receba o comprovante de postagem: Guarde o comprovante de postagem para rastrear a encomenda.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Qual a diferença entre SISDEC e etiqueta de postagem?

A declaração de conteúdo (SISDEC) é um documento que informa o conteúdo da encomenda, enquanto a etiqueta de postagem é um adesivo que contém informações como endereço de destino e valor do frete.

2. É obrigatório declarar o conteúdo da encomenda?

Sim, é obrigatório declarar o conteúdo de todas as encomendas nacionais e internacionais.

3. Posso enviar mercadorias proibidas ou perigosas?

Não, é proibido enviar mercadorias proibidas ou perigosas pelos Correios.

4. Como rastrear uma encomenda com SISDEC?

Você pode rastrear uma encomenda com SISDEC pelo site dos Correios (https://www.correios.com.br/rastreamento) ou pelo aplicativo dos Correios.

5. O que acontece se eu declarar o conteúdo errado?

Declarar o conteúdo errado pode resultar em multas, apreensão da encomenda e até mesmo processo criminal.

6. Como evitar problemas com a Declaração de Conteúdo?

• Preencha a declaração de conteúdo com cuidado e precisão.
• Guarde uma cópia da declaração para referência futura.
• Siga as diretrizes dos Correios e da Receita Federal.