Guarda Unilateral Concedida à Mãe: Compreenda os Direitos e Responsabilidades

No Brasil, a guarda unilateral concedida à mãe é uma realidade cada vez mais comum. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2021, mais de 80% das decisões judiciais sobre guarda de menores foram favoráveis às genitoras.

Esta tendência reflete uma mudança na sociedade brasileira, que passou a reconhecer a importância do papel materno na criação dos filhos. No entanto, é fundamental entender as implicações legais e práticas da guarda unilateral concedida à mãe.

O que é Guarda Unilateral?

A guarda unilateral é um regime de guarda em que a responsabilidade legal e física sobre o menor é atribuída exclusivamente a um dos pais. Na guarda unilateral concedida à mãe, o pai mantém apenas o direito de visitação e convivência.

Como é Definida a Guarda Unilateral?

A guarda unilateral é geralmente definida pelo juiz com base no melhor interesse da criança. Os fatores considerados incluem:

• Capacidade dos pais de prover cuidados físicos e emocionais
• Estabilidade e segurança do lar
• Vínculo afetivo entre pais e filhos
• Preferência da própria criança (em casos de maioridade)

Direitos e Responsabilidades da Mãe

Como detentora da guarda unilateral, a mãe tem o direito e a responsabilidade de:

• Ter o menor sob sua custódia: A mãe tem o direito exclusivo de morar com o filho e tomar decisões sobre sua educação, saúde e bem-estar.
• Tomar decisões legais: A mãe é a representante legal do menor e tem autoridade para tomar todas as decisões importantes em seu nome.
• Receber pensão alimentícia: O pai é obrigado a contribuir financeiramente com a criação do filho, independentemente da guarda unilateral.

Direitos e Responsabilidades do Pai

Apesar de não ter a guarda unilateral, o pai ainda mantém alguns direitos e responsabilidades:

• Direito de visitação: O pai tem o direito de visitar o filho regularmente, conforme estabelecido pelo juiz.
• Dever de convivência: O pai é responsável por manter uma relação saudável e afetiva com o filho, respeitando os horários de visitação.
• Dever de pensão alimentícia: O pai é obrigado a contribuir financeiramente com a criação do filho, independentemente da guarda unilateral.

Tabela 1: Fatores Considerados na Definição da Guarda Unilateral

Tabela 2: Direitos e Responsabilidades da Mãe com Guarda Unilateral

Tabela 3: Direitos e Responsabilidades do Pai sem Guarda Unilateral

Importância da Guarda Unilateral

A guarda unilateral concedida à mãe pode ser benéfica tanto para a criança quanto para a mãe.

Para a Criança:

• Estabilidade e segurança: A criança permanece com o principal cuidador, garantindo um ambiente estável e seguro para seu desenvolvimento.
• Vínculo afetivo preservado: A criança continua a ter um forte vínculo com sua mãe, que é a principal responsável por seus cuidados.
• Menos conflitos: A guarda unilateral reduz os conflitos entre os pais, pois elimina disputas sobre quem cuidará da criança.

Para a Mãe:

• Capacitação: A guarda unilateral permite que a mãe cuide do filho integralmente, desenvolvendo suas habilidades parentais.
• Saúde mental: A guarda unilateral pode reduzir o estresse e a ansiedade da mãe, sabendo que o filho está sob seus cuidados.
• Oportunidades profissionais: A guarda unilateral permite que a mãe tenha mais tempo e flexibilidade para buscar oportunidades profissionais.

Erros Comuns a Evitar

Existem alguns erros comuns a evitar no processo de solicitação e obtenção da guarda unilateral:

• Não priorizar o interesse da criança: A decisão sobre a guarda unilateral deve ser sempre baseada no que é melhor para a criança.
• Ser inflexível quanto aos horários de visitação: É importante estabelecer horários de visitação razoáveis e flexíveis para que o pai possa manter uma relação próxima com o filho.
• Não colaborar com o outro pai: A cooperação entre os pais é essencial para garantir o bem-estar da criança, mesmo que eles não tenham mais um relacionamento.
• Ameaçar ou coagir o outro pai: É ilegal e prejudicial para a criança forçar ou ameaçar o outro pai a desistir da guarda.
• Negligenciar o filho: A guarda unilateral não isenta a mãe da responsabilidade de cuidar adequadamente do filho.

Chamada para Ação

Se você está considerando solicitar a guarda unilateral, é altamente recomendável consultar um advogado especialista em direito de família. Um advogado pode orientá-lo sobre o processo legal, garantir que os direitos da criança sejam protegidos e ajudá-lo a elaborar um plano de guarda que atenda às necessidades da sua família.