Recurso Ordinário Trabalhista: Guia Completo Para Você Entender e Utilizar

Introdução

O recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores e empregadores. Trata-se de um recurso cabível contra sentenças proferidas pelos juízes de primeiro grau da Justiça do Trabalho e que visa à revisão da decisão por um tribunal superior.

O Que é Recurso Ordinário Trabalhista?

O recurso ordinário trabalhista é um recurso de natureza devolutiva, ou seja, ele devolve o conhecimento do processo ao tribunal superior para que este analise novamente a questão discutida. É cabível contra sentenças proferidas pelos juízes de primeiro grau da Justiça do Trabalho e deve ser interposto no prazo de 8 dias úteis contado da intimação da sentença.

Requisitos para Interposição do Recurso Ordinário Trabalhista

Para que o recurso ordinário trabalhista seja admitido, é necessário que sejam preenchidos alguns requisitos, a saber:

• Tempestividade: o recurso deve ser interposto dentro do prazo de 8 dias úteis contado da intimação da sentença;
• Legitimidade: o recurso deve ser interposto pela parte que se sentir prejudicada pela sentença;
• Interesse: o recorrente deve ter interesse jurídico na reforma da sentença;
• Cabimento: o recurso deve ser cabível contra a sentença proferida;
• Fundamentação: o recurso deve ser fundamentado, ou seja, devem ser apresentados os argumentos jurídicos que justificam o pedido de reforma da sentença.

Como Elaborar um Recurso Ordinário Trabalhista

O recurso ordinário trabalhista deve ser elaborado por um advogado e deve conter os seguintes elementos:

• Cabeçalho: deve conter a identificação do tribunal ao qual o recurso é dirigido, o nome do recorrente, do recorrido e do advogado;
• Petição: deve conter o pedido de reforma da sentença e os fundamentos jurídicos que o justificam;
• Razões: devem ser apresentadas as razões pelas quais a sentença deve ser reformada;
• Preparo: deve ser comprovado o pagamento das custas processuais;
• Assinatura: o recurso deve ser assinado pelo advogado.

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [região]**

RECURSO ORDINÁRIO

Recorrente: [Nome do Recorrente]

Recorrido: [Nome do Recorrido]

I - SÍNTESE DA LIDE

II - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE

A) Tempestividade

B) Legitimidade

C) Interesse

D) Cabimento

E) Fundamentação

III - DAS RAZÕES DO RECURSO

A) Do Mérito

B) Das Preliminares

IV - DO PEDIDO

Ante o exposto, requer-se a Vossa Excelência:

1. O recebimento do presente Recurso Ordinário, com efeitos devolutivos e suspensivos;
2. A intimação do Recorrido para apresentar contrarrazões;
3. O provimento do Recurso para reformar a sentença recorrida, julgando-se procedente o pedido inicial;
4. A condenação do Recorrido ao pagamento das custas processuais sucumbenciais.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Cidade], [Data]

[Assinatura do Advogado]

Dicas e Truques para Elaborar um Bom Recurso Ordinário Trabalhista

• Seja claro e objetivo: o recurso deve ser escrito de forma clara e objetiva, evitando-se o uso de termos técnicos ou frases longas e complexas;
• Fundamente bem os seus argumentos: os argumentos jurídicos apresentados no recurso devem ser bem fundamentados, com base em leis, jurisprudência e doutrina;
• Peça tudo o que você tem direito: não tenha medo de pedir tudo o que você tem direito no recurso, mesmo que seja uma condenação em valores elevados;
• Revise cuidadosamente antes de protocolar o recurso: antes de protocolar o recurso, revise-o cuidadosamente para verificar se não há erros ou omissões.

Como o Recurso Ordinário Trabalhista Pode Beneficiar Você

O recurso ordinário trabalhista pode beneficiar você de diversas maneiras, tais como:

• Revisar a sentença proferida em primeira instância: o recurso ordinário trabalhista permite que você conteste a sentença proferida em primeira instância e peça ao tribunal superior que a revise;
• Obter uma decisão mais favorável: o recurso ordinário trabalhista pode resultar em uma decisão mais favorável para você, seja porque o tribunal superior reforma a sentença proferida em primeira instância ou porque decide a seu favor;
• Garantir os seus direitos: o recurso ordinário trabalhista é um instrumento importante para garantir os seus direitos como trabalhador ou empregador, pois permite que você conteste as decisões judiciais que não estejam de acordo com a lei.

Conclusão

O recurso ordinário trabalhista é um instrumento processual fundamental para a garantia dos direitos dos trabalhadores e empregadores. É importante que você saiba como utilizá-lo para que possa garantir os seus direitos e obter a justiça que merece.

Tabelas

Tabela 1: Prazos para Interposição do Recurso Ordinário Trabalhista

Tabela 2: Custas Processuais do Recurso Ordinário Trabalhista

Tabela 3: Estatísticas do Recurso Ordinário Trabalhista