Portaria 344/98: Garantia da Segurança e Qualidade na Atenção à Saúde

A Portaria 344 do Ministério da Saúde, de 12 de maio de 1998, é um documento fundamental para a garantia da segurança e da qualidade na atenção à saúde do trabalhador brasileiro. Estabelece diretrizes para a organização e o funcionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Destaques da Portaria 344/98:

• Estabelece critérios para a implantação de SESMT de acordo com o porte da empresa, sendo obrigatório para aquelas com mais de 50 funcionários (art. 16).
• Define o dimensionamento da equipe de acordo com o número de funcionários e o grau de risco das atividades realizadas (art. 18).
• Estabelece atribuições específicas para os profissionais de segurança do trabalho e de medicina do trabalho (arts. 22 e 23).
• Cria o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que orienta a realização de exames médicos periódicos e o monitoramento da saúde dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais (art. 9).
• Estabelece o Programa de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (PGR) como ferramenta para identificar, avaliar e controlar os riscos presentes no ambiente de trabalho (art. 10).
• Preconiza a participação dos trabalhadores na gestão da saúde e segurança do trabalho, por meio da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) (art. 13).

Importância da Portaria 344/98:

A Portaria 344/98 desempenha um papel crucial na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, pois:

• Protege a saúde e a segurança dos trabalhadores, garantindo condições de trabalho seguras e saudáveis.
• Reduz o absenteísmo e os custos associados a acidentes e doenças ocupacionais para as empresas.
• Aumenta a produtividade ao proporcionar aos trabalhadores um ambiente de trabalho saudável e seguro.
• Melhora a imagem da empresa como uma organização comprometida com o bem-estar de seus funcionários.

Dados e Estatísticas:

De acordo com o Boletim Estatístico de Acidentes de Trabalho do Ministério da Previdência Social, em 2020, foram registrados 1.410.450 acidentes de trabalho no Brasil, uma média de 3.863 acidentes por dia.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estima que o absenteísmo relacionado a acidentes e doenças ocupacionais custe cerca de R$ 20 bilhões ao ano para as empresas brasileiras.

Benefícios da Implantação da Portaria 344/98:

As empresas que implementam a Portaria 344/98 de forma eficaz colhem inúmeros benefícios, entre eles:

• Redução de até 50% nos índices de acidentes de trabalho, conforme dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
• Redução de até 30% nos custos associados a acidentes e doenças ocupacionais.
• Aumento de até 15% na produtividade dos funcionários, segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Tabela 1: Dimensionamento da Equipe de SESMT de Acordo com o Tipo de Empresa

Tabela 2: Principais Atribuições dos Profissionais de Segurança do Trabalho

| Atribuições |
|---|---|
* Identificar e avaliar riscos ocupacionais |
* Elaborar e implementar planos de prevenção de acidentes |
* Treinar e orientar os funcionários sobre segurança no trabalho |
* Investigar acidentes e incidentes |
* Elaborar estatísticas de acidentes e doenças ocupacionais |

Tabela 3: Principais Atribuições dos Profissionais de Medicina do Trabalho

| Atribuições |
|---|---|
* Realizar exames médicos periódicos |
* Monitorar a saúde dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais |
* Diagnosticar e tratar doenças ocupacionais |
* Orientar os trabalhadores sobre medidas de higiene e saúde ocupacional |
* Elaborar estatísticas de saúde ocupacional |

Dicas e Truques para a Implantação da Portaria 344/98:

• Engaje os funcionários: Envolva os trabalhadores no processo de implantação, promovendo discussões e treinamentos sobre saúde e segurança no trabalho.
• Estabeleça metas claras: Defina metas específicas e mensuráveis para a redução de acidentes e doenças ocupacionais.
• Invista em tecnologia: Utilize softwares e aplicativos para facilitar a gestão da saúde e segurança do trabalho, como o registro de acidentes e a realização de exames médicos periódicos.
• Monitore e avalie os resultados: Acompanhe regularmente os indicadores de saúde e segurança do trabalho para identificar áreas de melhoria.
• Busque apoio externo: Se necessário, contrate consultorias especializadas em saúde e segurança do trabalho para auxiliar na implantação da Portaria 344/98.

Como Implementar a Portaria 344/98 Passo a Passo:

1. Avalie as necessidades da empresa: Identifique os riscos ocupacionais presentes e determine o dimensionamento da equipe de SESMT necessário.
2. Nomeie a equipe de SESMT: Designe os profissionais de segurança do trabalho e de medicina do trabalho responsáveis pela implantação e gestão do programa.
3. Elabore o PCMSO: Estabeleça o programa de exames médicos periódicos e o monitoramento da saúde dos trabalhadores.
4. Implemente o PGR: Identifique, avalie e controle os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho.
5. Crie a CIPA: Estabeleça a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes como um fórum de participação dos trabalhadores na gestão da saúde e segurança do trabalho.
6. Treine os funcionários: Forneça treinamentos sobre saúde e segurança do trabalho para todos os funcionários, incluindo medidas preventivas e procedimentos de emergência.
7. Monitore e avalie: Acompanhe os indicadores de saúde e segurança do trabalho e identifique áreas de melhoria para garantir a eficácia do programa.