Tombamentos: tudo o que você precisa saber sobre o patrimônio histórico e cultural brasileiro

Introdução

O tombamento é um ato administrativo pelo qual o Estado reconhece e protege bens de relevante interesse histórico, cultural, artístico, paisagístico, arquitetônico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

O que é Tombamento?

O tombamento é um procedimento previsto na Constituição Federal de 1988 (artigo 216, § 1º) e regulamentado pela Lei nº 6.567/1978. Ele consiste no registro do bem em livros específicos mantidos pelos órgãos competentes, o que garante sua proteção legal.

Tipos de Tombamento

Existem três tipos de tombamento:

• Tombamento Federal: realizado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
• Tombamento Estadual: realizado pelos órgãos estaduais responsáveis pelo patrimônio cultural.
• Tombamento Municipal: realizado pelos órgãos municipais responsáveis pelo patrimônio cultural.

Importância do Tombamento

O tombamento é essencial para:

• Preservar e proteger bens de valor histórico, cultural e ambiental.
• Garantir o acesso público a esses bens.
• Promover o turismo e o desenvolvimento econômico.
• Educar a população sobre a importância do patrimônio cultural.

Critérios para Tombamento

Os bens são tombados quando atendem a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Valor histórico: bens que tenham testemunhado ou contribuído para eventos ou processos importantes da história nacional ou local.
• Valor cultural: bens que expressem ou representem valores, crenças, tradições ou formas de vida de determinada comunidade.
• Valor artístico: bens que possuam qualidades estéticas excepcionais.
• Valor paisagístico: bens que componham ou integrem paisagens naturais ou culturais de excepcional beleza ou relevância.
• Valor arquitetônico: bens que possuam valor estético, histórico ou tecnológico em função de suas características arquitetônicas.
• Valor arqueológico: bens que contenham vestígios ou testemunhos de culturas ou civilizações passadas.
• Valor paleontológico: bens que contenham fósseis ou outros vestígios de seres vivos extintos.
• Valor ecológico: bens que possuam importância para a preservação da biodiversidade ou para os processos ecológicos essenciais.
• Valor científico: bens que possuam importância para o avanço do conhecimento científico em diversas áreas.

Processo de Tombamento

O processo de tombamento pode ser iniciado por qualquer pessoa ou instituição.

1. Pedido de Tombamento:
O pedido deve ser protocolado junto ao órgão competente, acompanhado de documentos que comprovem o valor histórico, cultural ou ambiental do bem.

2. Análise do Pedido:
O órgão competente analisa o pedido e realiza vistorias técnicas no bem.

3. Parecer Técnico:
Com base nas vistorias técnicas, é elaborado um parecer técnico que fundamenta a decisão de tombamento.

4. Decisão de Tombamento:
O órgão competente decide pelo tombamento ou não do bem, por meio de uma portaria ou resolução.

5. Publicação:
A decisão de tombamento é publicada no Diário Oficial da União, do Estado ou do Município.

Efeitos do Tombamento

O tombamento impõe restrições ao uso e à propriedade do bem, visando sua preservação.

• Restrições de Uso: O bem tombado não pode ser demolido, alterado ou restaurado sem autorização do órgão competente.
• Restrições de Propriedade: O proprietário do bem tombado não pode vendê-lo ou alugá-lo sem comunicar o órgão competente.

Responsabilidades do Proprietário

O proprietário do bem tombado é responsável por:

• Conservar e manter o bem em bom estado.
• Permitir o acesso público ao bem, dentro dos limites legais.
• Cumprir as restrições de uso e propriedade.

Sanções

O descumprimento das restrições impostas pelo tombamento pode acarretar sanções administrativas, civis e até criminais.

Tombamentos Notáveis no Brasil

O Brasil possui um vasto patrimônio histórico e cultural tombado, destacando-se:

• Sítio Arqueológico de São Miguel das Missões (RS): Patrimônio Mundial da UNESCO, tombado pelo IPHAN em 1952.
• Centro Histórico de Ouro Preto (MG): Patrimônio Mundial da UNESCO, tombado pelo IPHAN em 1933.
• Conjunto Arquitetônico e Urbanístico da Cidade de Salvador (BA): Patrimônio Mundial da UNESCO, tombado pelo IPHAN em 1985.
• Parque Nacional do Iguaçu (PR): Patrimônio Mundial da UNESCO, tombado pelo IPHAN em 1986.
• Floresta Amazônica: Patrimônio Mundial da UNESCO, tombada pelo IPHAN em 2000.

Estatísticas sobre Tombamentos

Segundo o IPHAN, até dezembro de 2021, havia 8.063 bens tombados em todo o Brasil, distribuídos da seguinte forma:

Os bens tombados representam aproximadamente 80% do patrimônio histórico e cultural brasileiro.

Estratégias para a Preservação do Patrimônio Tombado

• Educação e Conscientização: Promover campanhas de educação e conscientização sobre a importância do patrimônio tombado.
• Fiscalização: Realizar fiscalizações regulares para garantir o cumprimento das restrições impostas pelo tombamento.
• Parcerias e Apoio: Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para apoiar a preservação do patrimônio tombado.
• Financiamento: Garantir recursos financeiros adequados para a manutenção e restauração dos bens tombados.
• Pesquisa e Documentação: Realizar pesquisas e documentar os bens tombados para garantir seu conhecimento e proteção.

Dicas e Truques para Manter o Patrimônio Tombado

• Faça manutenção preventiva: Realize manutenções regulares no bem tombado para evitar danos maiores.
• Use materiais adequados: Utilize materiais compatíveis com as características originais do bem tombado em caso de reformas ou restaurações.
• Consulte o órgão responsável: Sempre consulte o órgão responsável pelo tombamento antes de realizar qualquer intervenção no bien.
• Respeite as restrições: Cumpra as restrições de uso e propriedade impostas pelo tombamento.
• Valorize o patrimônio: Aprecie e divulgue a importância do patrimônio histórico e cultural tombado.

Histórias Engraçadas sobre Tombamentos

• O Caso do Tambor de Ouro: Um padre da cidade de Ouro Preto encontrou um tambor de ouro enterrado na sacristia da igreja. Ele tentou vendê-lo, mas foi descoberto pelas autoridades e o tambor foi tombado. O padre acabou sendo preso por tráfico de ouro.
• A Casa Voadora: Uma casa histórica em Salvador foi deslocada de seu local original devido a obras na cidade. A casa foi colocada sobre um caminhão e levada para um novo endereço, onde foi tombada.
• O Túmulo do Vampiro: Um cemitério em São Paulo foi tombado após a descoberta de uma lápide com uma inscrição que dizia: "Aqui jaz o vampiro". A lápide acabou sendo uma brincadeira de estudantes, mas o cemitério já estava tombado.

Conclusão

O tombamento é uma ferramenta fundamental para a preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro. Através do tombamento, o Estado reconhece e protege bens de valor excepcional, garantindo seu acesso público e valorização para as gerações futuras.