ITD SEFAZ: Guia Completo para o Contribuinte

O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD) é um tributo estadual que incide sobre a transmissão de bens e direitos decorrentes de herança ou doação. É uma fonte significativa de arrecadação para os estados, representando cerca de 80% da receita tributária estadual.

O que é ITD SEFAZ?

O ITD SEFAZ é o sistema online da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) que permite ao contribuinte declarar e pagar o ITD. Através do sistema, é possível:

• Gerar a guia de pagamento do imposto (DAR);
• Emitir o Comprovante de Pagamento de Imposto (CPI);
• Consultar o histórico de pagamentos;
• Solicitar isenções e reduções;
• Tirar dúvidas sobre o ITD.

Quem deve pagar o ITD?

O ITD é devido por:

• Herdeiros de bens ou direitos provenientes de herança;
• Doadores de bens ou direitos oriundos de doação;
• Cessionários que recebem bens ou direitos cedidos por herdeiro ou doador.

Base de cálculo e alíquotas do ITD

A base de cálculo do ITD é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos. As alíquotas do imposto variam de acordo com o grau de parentesco entre o transmitente (herdeiro ou doador) e o beneficiário (herdeiro ou donatário).

Exemplos de alíquotas do ITD:

Como declarar e pagar o ITD SEFAZ

Para declarar e pagar o ITD SEFAZ, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site da SEFAZ: https://www.sefaz.se.gov.br
2. Clique em "ITD" no menu principal.
3. Informe o CPF/CNPJ do transmitente e do beneficiário.
4. Preencha a declaração do ITD online.
5. Imprima a guia de pagamento do imposto (DAR).
6. Pague a DAR em qualquer agência bancária até a data de vencimento.
7. Emita o Comprovante de Pagamento de Imposto (CPI) após o pagamento da DAR.

Tabela 1: Arrecadação de ITD no Brasil

Benefícios de usar o ITD SEFAZ

Utilizar o ITD SEFAZ oferece diversos benefícios ao contribuinte, tais como:

• Praticidade: Declaração e pagamento online, sem necessidade de comparecer à SEFAZ.
• Segurança: Sistema seguro e confiável, que protege os dados do contribuinte.
• Agilidade: Processo mais rápido e eficiente do que a declaração presencial.
• Comodidade: Acesso ao sistema 24 horas por dia, 7 dias por semana.
• Economia: Redução de custos com deslocamento e outros gastos.

Tabela 2: Vantagens e Desvantagens do ITD SEFAZ