Médico Afastado por Atestado: Entenda Seus Direitos e Responsabilidades

O afastamento do trabalho por motivos de saúde é um direito assegurado aos trabalhadores brasileiros, e a apresentação de atestado médico é o documento que comprova essa necessidade. No caso de médicos afastados por atestado, é importante compreender seus direitos e responsabilidades específicos para garantir o devido processo e evitar problemas futuros.

Direitos dos Médicos Afastados

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os médicos afastados por atestado têm direito aos seguintes benefícios:

• Salário integral: Durante os primeiros 15 dias de afastamento, o médico afastado tem direito a receber seu salário integral.
• Auxílio-doença: Após os primeiros 15 dias, o médico afastado passa a receber o auxílio-doença, que corresponde a 91% do salário médio dos últimos 12 meses.
• Estabilidade no emprego: Os médicos afastados por atestado têm direito à estabilidade no emprego por até 12 meses após o retorno ao trabalho.

Responsabilidades dos Médicos Afastados

Além dos direitos, os médicos afastados por atestado também têm algumas responsabilidades a cumprir:

• Comunicar o afastamento: O médico afastado deve comunicar seu afastamento ao empregador o mais rápido possível.
• Apresentar atestado médico: O atestado médico deve ser apresentado ao empregador dentro do prazo de 24 horas.
• Cumprir o repouso: O médico afastado deve cumprir o repouso prescrito pelo médico que emitiu o atestado.
• Informar alterações: O médico afastado deve informar ao empregador qualquer alteração em seu estado de saúde que possa afetar seu retorno ao trabalho.

Como Obter um Atestado Médico

Para obter um atestado médico, o médico afastado deve passar por uma consulta com um médico do trabalho ou com um médico perito do INSS. A consulta deve incluir um exame físico e uma avaliação do estado de saúde do paciente. O médico avaliará a necessidade de afastamento e determinará a duração do repouso necessário.

Fiscalização do Afastamento

O empregador tem o direito de fiscalizar o afastamento do médico por atestado, desde que respeite os direitos do trabalhador. A fiscalização pode ser realizada por meio de:

• Contato telefônico: O empregador pode ligar para o médico afastado para verificar seu estado de saúde e confirm