Guia Definitivo do IPVA Ceará: Tudo que Você Precisa Saber

Introdução

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma obrigação anual de todo proprietário de veículo no Brasil. No Ceará, o IPVA é gerenciado pela Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ CE) e representa uma das principais fontes de arrecadação para o estado. Entender como funciona o IPVA no Ceará é essencial para evitar multas e garantir a regularidade do seu veículo. Este guia completo fornecerá todas as informações necessárias para que você cumpra suas obrigações tributárias com tranquilidade.

O que é o IPVA?

O IPVA é um tributo estadual devido anualmente pelo proprietário do veículo automotor, proporcional ao seu valor venal. O valor do IPVA é calculado sobre o preço médio de mercado do veículo, definido pela Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).

Quem é obrigado a pagar o IPVA?

São obrigados a pagar o IPVA os proprietários de veículos registrados no Ceará, incluindo:

• Automóveis
• Motos
• Caminhões
• Ônibus
• Reboques e semirreboques

Como calcular o IPVA

O cálculo do IPVA é realizado pela SEFAZ CE com base na seguinte fórmula:

IPVA = Valor Venal do Veículo x Alíquota

Alíquotas do IPVA no Ceará (2023):

Por exemplo:

Se o valor venal do seu automóvel usado é de R$ 50.000,00, o cálculo do IPVA será:

IPVA = R$ 50.000,00 x 2,5% = R$ 1.250,00

Vencimento do IPVA

O vencimento do IPVA no Ceará varia de acordo com o número final da placa do veículo, conforme o calendário divulgado pela SEFAZ CE. Para consultar o vencimento do seu IPVA, acesse o site da SEFAZ CE ou ligue para a Central de Atendimento no número (85) 3101-3636.

Formas de Pagamento

O pagamento do IPVA pode ser realizado:

• Online: pelo site da SEFAZ CE ou aplicativo Meu IPVA CE.
• Bancos Credenciados: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Nordeste.
• Agências da SEFAZ CE: em Fortaleza e municípios do interior.

Isenções e Redações

Existem algumas situações em que o proprietário do veículo pode ter direito a isenção ou redução do IPVA. As isenções são previstas em lei e variam de acordo com critérios específicos.

Tabela 1: Isenções de IPVA no Ceará

Tabela 2: Reduções de IPVA no Ceará

Como Regularizar o IPVA

Caso o IPVA não seja pago dentro do prazo estabelecido, o proprietário do veículo fica sujeito a multas e juros. Para regularizar o IPVA, é necessário:

• Gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) pelo site da SEFAZ CE.
• Pagar o DAE em qualquer banco credenciado ou agência da SEFAZ CE.
• Após o pagamento, retirar o comprovante de quitação do IPVA.

Consequências de Não Pagar o IPVA

O não pagamento do IPVA pode gerar as seguintes consequências:

• Multas e juros sobre o valor do IPVA em atraso.
• Inscrição do veículo na dívida ativa do estado.
• Retenção do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
• Apreensão do veículo.

Conclusão

O IPVA é um imposto obrigatório para todo proprietário de veículo no Ceará. Entender como funciona o IPVA, calcular o valor devido e cumprir as obrigações tributárias é fundamental para evitar multas e manter a regularidade do veículo. Este guia completo forneceu todas as informações necessárias para que você possa cumprir suas obrigações tributárias com tranquilidade e garantir a circulação legal do seu veículo.

Tabela 3: Resumo das Principais Informações sobre o IPVA no Ceará

Chamada para Ação

Acesse agora mesmo o site da SEFAZ CE para consultar o valor do seu IPVA, gerar o DAE e realizar o pagamento dentro do prazo. Garanta a regularidade do seu veículo e evite multas e transtornos.