Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Ceará: Tudo o que Você Precisa Saber

Introdução

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado pelos estados brasileiros sobre a posse de veículos automotores. No Ceará, o IPVA é gerido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ-CE).

Como Calcular o IPVA

O valor do IPVA é calculado com base no Valor Venal do veículo, que é definido pela Tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). A alíquota do IPVA no Ceará varia de 1,5% a 4%, dependendo do tipo de veículo:

Exemplo:

Se o seu automóvel tem Valor Venal de R$ 50.000,00, o cálculo do IPVA será:

IPVA = Valor Venal x Alíquota
IPVA = R$ 50.000,00 x 3%
**IPVA = R$ 1.500,00**

Quando Pagar o IPVA

O IPVA no Ceará é dividido em 3 parcelas, com vencimentos nos seguintes meses:

• 1ª parcela: Janeiro
• 2ª parcela: Fevereiro
• 3ª parcela: Março

Como Pagar o IPVA

O pagamento do IPVA pode ser feito das seguintes formas:

• Internet Banking: Através do site da SEFAZ-CE (www.sefaz.ce.gov.br)
• Agências Bancárias: Bancos credenciados pela SEFAZ-CE
• Lotéricas: Casas lotéricas credenciadas

Multa por Atraso

O não pagamento do IPVA no prazo legal sujeita o contribuinte às seguintes penalidades:

• Multa: 0,33% ao dia sobre o valor do imposto
• Juros de Mora: 1% ao mês sobre o valor do imposto e da multa

Isenções e Reduções

No Ceará, existem algumas categorias de veículos que possuem isenção ou redução do IPVA, como:

• Veículos com mais de 20 anos de fabricação: Isenção total
• Veículos de pessoas com deficiência: Redução de 50%
• Veículos de taxistas: Redução de 50%

Como Solicitar Isenções ou Reduções

Para solicitar isenções ou reduções do IPVA, o contribuinte deve entrar em contato com a SEFAZ-CE através do Canal de Atendimento ao Cidadão pelo telefone (85) 3216-5000 ou pelo e-mail [email protected].

Tabela 1: Valores Venal dos Veículos mais Vendidos no Ceará

Tabela 2: Alíquotas do IPVA no Ceará

Tabela 3: Calendário de Vencimento do IPVA no Ceará

Conclusão

O IPVA é um imposto importante para o Ceará, pois representa uma fonte de receita para o estado. O cálculo, pagamento e possíveis isenções ou reduções do IPVA devem ser observados pelos contribuintes para evitar penalidades. A SEFAZ-CE disponibiliza diversos canais de atendimento para esclarecer dúvidas e auxiliar os contribuintes no cumprimento de suas obrigações fiscais.

FAQs sobre IPVA no Ceará

1. Qual é o prazo para pagamento do IPVA no Ceará?
* Janeiro, fevereiro e março.

2. Qual é a multa por atraso no pagamento do IPVA?
* 0,33% ao dia sobre o valor do imposto.

3. Quais são as categorias de veículos com isenção ou redução do IPVA no Ceará?
* Veículos com mais de 20 anos, pessoas com deficiência e taxistas.

4. Como solicitar isenções ou reduções do IPVA?
* Entrando em contato com o Canal de Atendimento ao Cidadão da SEFAZ-CE.

5. Qual é o site da SEFAZ-CE?
* www.sefaz.ce.gov.br

6. Qual é o número do telefone do Canal de Atendimento ao Cidadão da SEFAZ-CE?
* (85) 3216-5000