IPVA Ceará: Guia Completo para Pagamento, Isenções e Dúvidas
O Que é o IPVA?
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto anual cobrado sobre veículos automotores, como carros, motos e caminhões. O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, que é determinado pela tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
Responsável pelo Pagamento
O proprietário do veículo é o responsável pelo pagamento do IPVA. O boleto é enviado pelo Detran-CE (Departamento Estadual de Trânsito do Ceará).
Isenções do IPVA Ceará
Estão isentos do pagamento do IPVA no Ceará:
- Veículos com mais de 20 anos de fabricação;
- Veículos de pessoas com deficiência física, mental ou visual;
- Veículos de pessoas com baixa renda (renda familiar mensal bruta de até R$ 3.000,00);
- Veículos utilizados em serviços de transporte público;
- Veículos usados em atividades de segurança pública, defesa civil e saúde;
- Veículos de entidades filantrópicas e religiosas.
Como Solicitar a Isenção
Para solicitar a isenção do IPVA, o proprietário do veículo deve apresentar os seguintes documentos:
- Cópia do documento de identificação;
- Cópia do CPF;
- Comprovante de residência;
- Documentação que comprove o direito à isenção (por exemplo, laudo médico para pessoas com deficiência).
Os documentos devem ser entregues no Detran-CE ou em um dos postos da SEFAZ-CE (Secretaria da Fazenda do Ceará).
Como Pagar o IPVA Ceará
O IPVA pode ser pago em cotia única ou em parcelas mensais.
Cota Única
O pagamento em cota única oferece desconto de 10% no valor do imposto. O prazo para pagamento em cota única varia de acordo com o vencimento do IPVA.
Parcelamento
O IPVA pode ser parcelado em até 12 vezes, sem juros. O valor das parcelas é calculado dividindo o valor total do imposto pelo número de parcelas desejadas.
Formas de Pagamento
O IPVA pode ser pago das seguintes formas:
- Online pelo site da SEFAZ-CE;
- Débito automático;
- Débito em conta;
- Cartão de crédito;
- Boleto bancário.
Prazos de Pagamento
Os prazos de pagamento do IPVA variam de acordo com o final da placa do veículo:
| Final da Placa |
Prazo de Vencimento |
| 1 e 2 |
Último dia útil de abril |
| 3 e 4 |
Último dia útil de maio |
| 5 e 6 |
Último dia útil de junho |
| 7 e 8 |
Último dia útil de julho |
| 9 e 0 |
Último dia útil de agosto |
Multas e Juros
O pagamento do IPVA após o vencimento é sujeito a multas e juros. A multa é de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto devido, limitada a 20%. Os juros são de 1% ao mês.
Consulta de Débitos
Os débitos de IPVA podem ser consultados pelo site da SEFAZ-CE ou nos postos do Detran-CE.
Atendimento ao Contribuinte
Os contribuintes podem obter informações sobre o IPVA e outros tributos pelo telefone 155 ou pelo site da SEFAZ-CE.
Tabelas
Tabela 1: Valores do IPVA Ceará 2023
| Tipo de Veículo |
Valor Venal |
Alíquota |
IPVA |
| Carros |
R$ 20.000,00 |
2% |
R$ 400,00 |
| Motos |
R$ 10.000,00 |
1,5% |
R$ 150,00 |
| Caminhões |
R$ 50.000,00 |
3% |
R$ 1.500,00 |
Tabela 2: Prazos de Pagamento do IPVA Ceará 2023
| Final da Placa |
Prazo de Vencimento |
| 1 e 2 |
28 de abril |
| 3 e 4 |
31 de maio |
| 5 e 6 |
30 de junho |
| 7 e 8 |
31 de julho |
| 9 e 0 |
31 de agosto |
Tabela 3: Formas de Pagamento do IPVA Ceará
| Forma de Pagamento |
Desconto |
Juros |
| Cota única |
10% |
Sem juros |
| Parcelamento em até 12 vezes |
Sem desconto |
Sem juros |
| Débito automático |
Sem desconto |
Sem juros |
| Débito em conta |
Sem desconto |
Sem juros |
| Cartão de crédito |
Sem desconto |
Taxa de juros da operadora do cartão |
| Boleto bancário |
Sem desconto |
Sem juros |
Dúvidas Frequentes (FAQs)
1. Quem é responsável pelo pagamento do IPVA?
O proprietário do veículo.
2. Quando vence o IPVA?
Os prazos de pagamento variam de acordo com o final da placa do veículo.
3. Quais são as isenções do IPVA no Ceará?
Veículos com mais de 20 anos, veículos de pessoas com deficiência, veículos de baixa renda, entre outros.
4. Como posso consultar débitos de IPVA?
Pelo site da SEFAZ-CE ou nos postos do Detran-CE.
5. Como posso pagar o IPVA?
Em cota única com desconto de 10%, ou em parcelas mensais sem juros.
6. O que acontece se eu não pagar o IPVA?
O pagamento após o vencimento é sujeito a multas e juros.
Dicas e Truques
- Pague o IPVA em cota única para obter desconto de 10%;
- Utilize o parcelamento sem juros para dividir o valor do imposto em até 12 vezes;
- Considere as isenções para reduzir ou eliminar o pagamento do IPVA;
- Confira sempre o valor do IPVA e o prazo de pagamento para evitar multas e juros;
- Mantenha o cadastro do veículo atualizado na SEFAZ-CE e no Detran-CE para evitar problemas na emissão do boleto.
Histórias e Aprendizados
1. O Caso do Motorista Distraído
Um motorista estava dirigindo desatento quando foi parado por uma blitz da Polícia Rodoviária. O veículo do motorista estava com o IPVA atrasado há mais de um ano. O motorista foi multado e teve seu veículo apreendido.
Aprendizado: É importante ficar atento aos prazos de pagamento do IPVA para evitar problemas com a fiscalização.
2. A Isenção Justa
Uma senhora de baixa renda estava com dificuldades para pagar o IPVA de seu carro. Ela procurou a SEFAZ-CE e comprovou sua renda familiar. A senhora conseguiu a isenção do IPVA e pôde continuar utilizando seu veículo para o transporte diário.
Aprendizado: As isenções do IPVA podem ajudar pessoas com baixa renda a manterem seus veículos e garantirem sua mobilidade.
3. O Pagamento em Parcelas
Um jovem comprou seu primeiro carro e precisava pagar o IPVA. Ele não tinha condições de pagar o valor total em cota única. O jovem optou pelo parcelamento em 12 vezes sem juros. Com isso, pôde quitar o imposto sem comprometer seu orçamento.
Aprendizado: O parcelamento do IPVA é uma opção conveniente para quem não pode pagar o imposto em cota única.
