Tudo o que você precisa saber sobre o IPVA no Ceará

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório que incide sobre todo veículo automotor (carro, moto, caminhão, ônibus etc.) que circule em vias públicas no Brasil. No Ceará, o IPVA é regulamentado pelo Governo do Estado através da Secretaria da Fazenda do Ceará (SEFAZ-CE).

Como é calculado o IPVA?

O valor do IPVA é calculado com base em três fatores:

• Valor Venal do Veículo (VVenal): É o preço médio do veículo no mercado, conforme tabela divulgada pela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas).
• Alíquota: Varia de acordo com o tipo de veículo e sua utilização. Em 2023, as alíquotas para o Ceará são as seguintes:
  • Veículos de passeio: 3%
  • Veículos de carga e Transporte Coletivo: 2%
  • Veículos de tração e máquinas agrícolas: 1%
• Redução: São descontos concedidos sobre o valor do imposto, como:
  • Bom pagador: 5% de desconto para quem pagou o IPVA em dia nos últimos 5 anos.
  • Veículos com mais de 10 anos: Redução de 1% por ano até o limite de 30%.

Como pagar o IPVA?

O IPVA pode ser pago em até 5 parcelas mensais ou em cota única com desconto de 5%. O vencimento das parcelas varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Para emitir o boleto do IPVA, acesse o site da SEFAZ-CE (https://www.sefaz.ce.gov.br/) e clique em "Serviços Online" > "IPVA".

O que acontece se eu não pagar o IPVA?

O não pagamento do IPVA em dia sujeita o proprietário do veículo às seguintes penalidades:

• Multa de 20% sobre o valor do imposto;
• Juros de mora de 1% ao mês;
• Cobrança administrativa e inscrição em dívida ativa;
• Suspensão do licenciamento anual do veículo.

Dicas importantes

• Mantenha seus dados cadastrais atualizados junto à SEFAZ-CE para receber os boletos do IPVA;
• Pague o IPVA em dia para evitar multas e juros;
• Utilize o desconto de bom pagador e aproveite a parcela única com desconto;
• Em caso de dúvida, entre em contato com a SEFAZ-CE através do telefone (85) 3101-2300 ou pelo site (https://www.sefaz.ce.gov.br/).

Por que pagar o IPVA é importante?

O IPVA é um importante tributo para o desenvolvimento do Estado. Os recursos arrecadados são destinados a:

• Investimentos em infraestrutura: construção e manutenção de estradas, pontes e viadutos;
• Segurança pública: policiamento, patrulhamento e investigação;
• Saúde pública: construção e manutenção de hospitais, postos de saúde e atendimento médico;
• Educação pública: construção e manutenção de escolas, universidades e programas de educação;
• Cultura e lazer: fomento às artes, eventos culturais e parques públicos.

Ao pagar seu IPVA em dia, você contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população cearense.

Tabelas úteis

Tabela 1: Alíquotas do IPVA no Ceará (2023)

Tabela 2: Reduções do IPVA no Ceará (2023)

Tabela 3: Prazos de Vencimento do IPVA no Ceará (2023)