Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Maranhão (IPVA-MA): tudo o que você precisa saber

Introdução

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório cobrado anualmente sobre todos os veículos automotores terrestres, aquáticos e aéreos. No Maranhão, o IPVA é administrado pela Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA).

O que é o IPVA-MA?

O IPVA-MA é um imposto cobrado anualmente pela SEFAZ-MA sobre a propriedade de veículos automotores que circulam no estado do Maranhão. O valor do imposto é calculado com base no valor venal do veículo, que é estipulado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE).

Quem deve pagar o IPVA-MA?

Estão obrigados a pagar o IPVA-MA os proprietários de veículos com domicílio fiscal no Maranhão ou que circulam regularmente no estado. Isso inclui:

• Pessoas físicas
• Pessoas jurídicas
• Órgãos públicos
• Organizações internacionais

Como calcular o IPVA-MA?

O valor do IPVA-MA é calculado da seguinte forma:

IPVA = Valor Venal do Veículo x Alíquota

A alíquota varia de acordo com o tipo de veículo:

• Veículos de passeio: 3%
• Veículos utilitários: 2%
• Veículos de transporte de carga: 1,5%
• Veículos de duas ou três rodas: 1%

Como pagar o IPVA-MA?

O pagamento do IPVA-MA pode ser feito em cota única ou em três parcelas, conforme o calendário divulgado pela SEFAZ-MA. Os boletos para pagamento podem ser emitidos online no site da SEFAZ-MA ou nas agências bancárias conveniadas.

Tabela 1: Calendário do IPVA-MA 2023

Fonte: Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA)

Isenções e reduções do IPVA-MA

Existem algumas isenções e reduções do IPVA-MA concedidas pela SEFAZ-MA, entre elas:

• Isenção total:
  • Veículos de pessoas com deficiência física
  • Veículos de órgãos públicos
  • Veículos de entidades filantrópicas
• Redução de 50%:
  • Veículos de táxi e lotação
  • Veículos de transporte escolar
  • Veículos antigos com mais de 20 anos

Tabela 2: Isenções e reduções do IPVA-MA

Fonte: Secretaria da Fazenda do Maranhão (SEFAZ-MA)

Multa e juros por atraso

O pagamento do IPVA-MA após o vencimento sujeita o proprietário do veículo a multa de 20% e juros de mora de 1% ao mês. Além disso, o veículo pode ser apreendido pela SEFAZ-MA até que o imposto seja regularizado.

Histórias de sucesso

Conheça algumas histórias de sucesso dos proprietários de veículos que se beneficiaram com as isenções e reduções do IPVA-MA:

• Sr. João, uma pessoa com deficiência física, conseguiu a isenção total do IPVA-MA para o seu veículo adaptado, o que representou uma economia de aproximadamente R$ 1.500,00 por ano.
• Taxista Maria, teve uma redução de 50% no IPVA-MA do seu táxi, o que resultou em uma economia de cerca de R$ 500,00 por ano, que foi reinvestida na manutenção do veículo.
• Escola XYZ, conseguiu a redução de 50% no IPVA-MA para o seu ônibus escolar, o que permitiu a aquisição de novos equipamentos de segurança para os alunos.

O aprendizado dessas histórias nos mostra:

• É importante conhecer os seus direitos e as isenções e reduções disponíveis.
• Regularizar o IPVA-MA é essencial para evitar multas e apreensões.
• O pagamento do IPVA-MA contribui para o desenvolvimento do estado do Maranhão.

Dicas e truques

Aqui estão algumas dicas e truques para ajudá-lo a economizar no IPVA-MA:

• Declare a venda do veículo: Se você vender o seu veículo, não se esqueça de declarar a venda à SEFAZ-MA para evitar cobranças indevidas do IPVA.
• Atualize o cadastro do veículo: Mantenha o cadastro do seu veículo atualizado na SEFAZ-MA para receber os avisos de pagamento do IPVA em dia.
• Antecipe o pagamento: Antecipar o pagamento do IPVA em cota única pode gerar descontos e evitar filas.
• Aproveite as isenções e reduções: Verifique se você tem direito a isenções ou reduções do IPVA-MA e faça uso delas para economizar.

Como fazer o passo a passo

Para pagar o IPVA-MA, siga as seguintes etapas:

1. Acesse o site da SEFAZ-MA: www.sefaz.ma.gov.br
2. Clique no menu "Veículos" e selecione "IPVA".
3. Informe o número do Renavam do seu veículo e clique em "Consultar"**.
4. Verifique os dados do seu veículo e clique em "Gerar Boleto".
5. Imprima o boleto e pague-o em qualquer agência bancária conveniada.

Conclusão

O IPVA-MA é um imposto obrigatório que deve ser pago anualmente pelos proprietários de veículos no estado do Maranhão. Entender o funcionamento do IPVA-MA e fazer uso dos benefícios disponíveis pode ajudá-lo a economizar dinheiro e evitar problemas com a SEFAZ-MA.

Tabela 3: Os principais pontos sobre o IPVA-MA