IPVA Maranhão 2023: Tudo o Que Você Precisa Saber

Entendendo o IPVA

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo anual cobrado pelos estados brasileiros sobre veículos automotores. No Maranhão, o IPVA é regulamentado pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-MA).

Base de Cálculo:

O valor do IPVA é calculado com base em:

• Valor Venal: Preço médio de mercado do veículo, divulgado pela Tabela FIPE.
• Alíquota: Percentual definido pelo estado, que varia de acordo com o tipo de veículo.

Isenções e Reduções:

Existem algumas isenções e reduções do IPVA, como:

• Veículos com mais de 20 anos
• Veículos de pessoas com deficiência
• Veículos de profissionais autônomos (com autorização da SEFAZ)

Como Pagar o IPVA

O pagamento do IPVA pode ser feito em cota única ou parcelado em até 5x. O vencimento varia de acordo com o final da placa do veículo.

Cota Única:

• Vencimento: até o último dia útil de abril

Parcelamento:

• 1ª parcela: Vencimento: até o último dia útil de abril
• 2ª parcela: Vencimento: até o último dia útil de maio
• 3ª parcela: Vencimento: até o último dia útil de junho
• 4ª parcela: Vencimento: até o último dia útil de julho
• 5ª parcela: Vencimento: até o último dia útil de agosto

Canais de Pagamento:

• Agências Bancárias: Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, Itaú, Santander
• Internet Banking: Site da SEFAZ-MA (www.sefaz.ma.gov.br)
• App SEFAZ Maranhão: Disponível para Android e iOS

Consulta e Emissão do DAM-IPVA

O Documento de Arrecadação do IPVA (DAM-IPVA) pode ser consultado e impresso pelo site da SEFAZ-MA ou pelo App SEFAZ Maranhão.

Passo a Passo para Consulta e Emissão do DAM-IPVA:

1. Acesse o site da SEFAZ-MA ou o App SEFAZ Maranhão.
2. Clique em "Serviços Online".
3. Selecione "IPVA".
4. Informe o número do RENAVAM ou a placa do veículo.
5. Clique em "Consultar".
6. O DAM-IPVA será gerado em formato PDF.

Multas e Penalidades

O não pagamento do IPVA no prazo acarretará em:

• Multa de 0,3% ao dia sobre o valor do imposto
• Juros de mora de 1% ao mês
• Suspensão do licenciamento do veículo

Dúvidas Frequentes

1. Quando devo pagar o IPVA?
R: O vencimento varia de acordo com o final da placa do veículo. Consulte o calendário de vencimento na seção "Como Pagar o IPVA".

2. Como faço para obter o DAM-IPVA?
R: Você pode consultar e emitir o DAM-IPVA pelo site da SEFAZ-MA ou pelo App SEFAZ Maranhão.

3. Quais são as isenções e reduções do IPVA?
R: Existem isenções e reduções para veículos com mais de 20 anos, veículos de pessoas com deficiência e veículos de profissionais autônomos.

4. Quais são as consequências do não pagamento do IPVA?
R: O não pagamento do IPVA no prazo acarretará em multa, juros de mora e suspensão do licenciamento do veículo.

5. Como posso parcelar o IPVA?
R: O IPVA pode ser parcelado em até 5x, com vencimento das parcelas até o último dia útil dos meses de abril a agosto.

6. Quais são os canais de pagamento do IPVA?
R: O IPVA pode ser pago em agências bancárias, internet banking ou pelo App SEFAZ Maranhão.

7. Como faço para contestar o valor do IPVA?
R: Você pode contestar o valor do IPVA por meio de recurso administrativo junto à SEFAZ-MA.

8. Quais são os prazos para contestar o IPVA?
R: O prazo para contestar o IPVA é de 30 dias a partir da data de recebimento do DAM-IPVA.