Inventariante: saiba quem pode ser e quais as suas atribuições

O inventariante é a pessoa responsável por gerir o espólio de alguém que faleceu, ou seja, cuidar dos bens, direitos e dívidas deixados pelo falecido.

Quem pode ser inventariante?

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), podem ser inventariantes:

• O cônjuge sobrevivente, se não houver separação judicial;
• Os herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge);
• O testamenteiro (pessoa nomeada pelo falecido em testamento);
• O credor, se não houver herdeiros ou testamenteiro;
• O Ministério Público, se não houver nenhuma das pessoas acima.

Atribuições do inventariante

As atribuições do inventariante estão previstas no CPC e incluem:

• Fazer o inventário dos bens, direitos e dívidas do falecido;
• Representar o espólio em juízo;
• Administrar os bens do espólio;
• Pagar as dívidas do falecido;
• Partilhar os bens entre os herdeiros.

Efeitos da nomeação do inventariante

A nomeação do inventariante é um ato judicial que produz os seguintes efeitos:

• Cria uma relação jurídica entre o inventariante e o espólio;
• Suspende a prescrição das dívidas do falecido;
• Impede a alienação dos bens do espólio sem autorização judicial;
• Obriga o inventariante a prestar contas de sua administração.

Responsabilidades do inventariante

O inventariante é responsável por sua administração do espólio. Ele deve:

• Agir com diligência e boa-fé;
• Zelar pelos bens do espólio;
• Prestar contas de sua administração;
• Indenizar o espólio por eventuais prejuízos causados por sua má administração.

Renúncia do inventariante

O inventariante pode renunciar ao cargo a qualquer tempo, desde que não haja prejuízo para o espólio. A renúncia deve ser feita por escrito e apresentada ao juiz responsável pelo inventário.

Remoção do inventariante

O inventariante pode ser removido do cargo pelo juiz responsável pelo inventário se:

• Não prestar contas de sua administração;
• Agir com negligência ou má-fé;
• Causar prejuízos ao espólio.

Quadro comparativo entre inventariante e testamenteiro

Dicas para ser um bom inventariante

• Mantenha-se informado sobre as leis e procedimentos relativos ao inventário;
• Seja organizado e mantenha registros precisos de sua administração;
• Busque orientação jurídica quando necessário;
• Comunique-se regularmente com os herdeiros e credores;
• Aja com ética e profissionalismo.

Erros comuns a evitar

• Não prestar contas de sua administração;
• Agir com negligência ou má-fé;
• Causar prejuízos ao espólio;
• Alienar bens do espólio sem autorização judicial;
• Não notificar os herdeiros e credores sobre o inventário.

Tabela 1: Estatísticas sobre inventários no Brasil

Fonte: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Tabela 2: Prazos para abertura do inventário

Fonte: Código de Processo Civil (CPC)

Tabela 3: Isenções de imposto de transmissão causa mortis

Fonte: Receita Federal do Brasil (RFB)

Conclusão

O inventariante é uma figura fundamental no processo de inventário. Ele é responsável por gerir o espólio do falecido e garantir o fiel cumprimento das vontades do testador. Por isso, é importante conhecer as regras e procedimentos relativos ao inventário, bem como as atribuições e responsabilidades do inventariante, para evitar erros e prejuízos ao espólio.