Inventariante: Quem Pode Ser e Como Atender às Responsabilidades

Introdução

O inventariante é uma figura fundamental no processo de inventário, o qual tem por objetivo apurar os bens, direitos e dívidas de uma pessoa falecida. O inventário é obrigatório para a abertura de testamento ou para o trâmite de herança quando não há testamento, e o inventariante é o responsável por conduzir e concluir esse processo.

Quem Pode Ser Inventariante?

• Herdeiros: Os herdeiros legais ou testamentários podem ser nomeados inventariantes.
• Cônjuge sobrevivente: Quando o falecido era casado em regime de comunhão universal de bens.
• Filhos: Quando o falecido não era casado e não tinha filhos, os pais podem ser nomeados inventariantes.
• Credores: Em casos de dívidas não pagas pelo falecido, os credores podem requerer a nomeação de um inventariante.
• Juiz: Na ausência de herdeiros ou cônjuge sobrevivente, o juiz competente designará um inventariante.

Responsabilidades do Inventariante

• Apurar os bens, direitos e dívidas: Fazer um levantamento completo de todos os ativos e passivos do falecido.
• Identificar os herdeiros: Determinar quem são os herdeiros legais ou testamentários.
• Elaborar o inventário: Reunir toda a documentação necessária e elaborar o inventário, que deve conter a descrição e o valor de todos os bens e dívidas.
• Administrar os bens: Gerir e preservar os bens do falecido até a partilha da herança.
• Pagar as dívidas: Quitar as dívidas do falecido na ordem estabelecida por lei.
• Prestar contas: Apresentar periodicamente ao juízo responsável pelo inventário a prestação de contas de sua administração.

Estrutura do Inventário

O inventário deve seguir uma estrutura legalmente definida, contendo as seguintes informações:

Tabela 1: Seções Obrigatórias do Inventário

Estratégias Eficazes para Inventariantes

• Organize-se: Reúna toda a documentação necessária e estabeleça um cronograma para cumprir as tarefas.
• Busque auxílio profissional: Consulte um advogado ou contador para orientá-lo durante o processo.
• Comunique-se efetivamente: Mantenha os herdeiros e credores informados sobre o andamento do inventário.
• Negocie acordos: Tente chegar a acordos amigáveis com herdeiros e credores para evitar disputas judiciais.

Erros Comuns a Evitar

• Atrasar o início do inventário: Iniciar o inventário o quanto antes é essencial para evitar multas e problemas com os herdeiros.
• Não incluir todos os bens e dívidas: O inventário deve contemplar todos os ativos e passivos do falecido para evitar complicações futuras.
• Ignorar os prazos legais: Respeite os prazos estabelecidos para a apresentação do inventário e da prestação de contas.
• Privilégios pessoais: O inventariante não pode utilizar os bens do falecido para benefício próprio.

Passo a Passo para Ser Inventariante

1. Reúna a Documentação

• Certidão de óbito
• Documentos pessoais do falecido
• Documentos de propriedade de bens
• Extratos bancários
• Contratos e dívidas

2. Requeira a Abertura do Inventário

• Apresente uma petição ao juízo competente solicitando a abertura do inventário.
• Anexe a documentação necessária.

3. Elabore o Inventário

• Faça um levantamento completo dos bens, direitos e dívidas do falecido.
• Descreva os bens detalhadamente, incluindo valor de mercado.
• Indique os credores e os valores das dívidas.

4. Submeta o Inventário ao Juízo

• Apresente o inventário ao juiz responsável pelo processo.
• O juiz analisará o inventário e, se estiver de acordo, homologará (aprovará) o documento.

5. Administre os Bens e Pague as Dívidas

• Gerencie os bens do falecido até a partilha da herança.
• Pague as dívidas na ordem estabelecida por lei.

6. Preste Contas

• Apresente periodicamente ao juízo a prestação de contas de sua administração.
• O juiz analisará as contas e, se estiver de acordo, aprovará o documento.

Perguntas Frequentes (FAQs)

1. Quanto tempo dura o processo de inventário?

O prazo varia conforme a complexidade do inventário e a existência ou não de disputas entre os herdeiros. Em média, dura de 1 a 2 anos.

2. O inventariante recebe remuneração?

Sim, o inventariante tem direito a uma remuneração, que é fixada pelo juiz com base no valor do inventário.

3. Posso renunciar à função de inventariante?

Sim, o inventariante pode renunciar à sua função a qualquer momento, desde que apresente justificativa ao juízo.

4. Quais são as consequências de não apresentar o inventário no prazo legal?

O inventariante pode sofrer multas e outras penalidades legais.

5. O cônjuge sobrevivente sempre é o inventariante?

Não, o cônjuge sobrevivente só é o inventariante automático em casos de comunhão universal de bens. Em outros regimes de casamento, ele pode ser nomeado inventariante, mas não há obrigatoriedade.

6. O inventário é obrigatório mesmo quando não há herdeiros?

Sim, o inventário é obrigatório em todos os casos de falecimento, independentemente da existência ou não de herdeiros.