Portaria 888/21: Entendendo a Nova Norma para Controle de Medicamentos

Introdução

A Portaria nº 888, de 03 de setembro de 2021, publicada pelo Ministério da Saúde, trouxe mudanças significativas no controle de medicamentos no Brasil. Esta norma visa modernizar e aperfeiçoar as práticas de dispensação, prescrição e armazenamento de medicamentos, com o objetivo de garantir a segurança e eficácia do tratamento dos pacientes.

Disposições Gerais

A portaria define que todos os medicamentos devem ser dispensados sob a responsabilidade de um farmacêutico, independentemente da forma farmacêutica ou via de administração. Além disso, estabelece critérios para a prescrição e dispensação de medicamentos, incluindo a obrigatoriedade de prescrição médica para todos os medicamentos de tarja vermelha.

Prescrição Médica

A Portaria 888/21 estabelece que a prescrição médica deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

• Nome completo do paciente
• Data de emissão da prescrição
• Nome do medicamento prescrito
• Dosagem e forma farmacêutica
• Via de administração
• Posologia (frequência e duração do tratamento)
• Assinatura e carimbo do médico

Dispensação de Medicamentos

A dispensação de medicamentos deve ser realizada pelo farmacêutico, que é responsável por verificar a prescrição médica, orientar o paciente sobre o uso correto do medicamento e registrar a dispensação. A portaria proíbe a dispensação de medicamentos sem prescrição médica, exceto nos casos de medicamentos de venda livre (OTC).

Armazenamento de Medicamentos

A Portaria 888/21 define as condições adequadas de armazenamento de medicamentos, incluindo:

• Temperatura e umidade controladas
• Local seguro e livre de contaminação
• Medicamentos separados por tipo e forma farmacêutica

Farmacovigilância

A portaria também regulamenta a farmacovigilância, que é o monitoramento do uso de medicamentos para identificar e avaliar os riscos e benefícios associados ao seu uso. As empresas farmacêuticas são responsáveis por conduzir estudos de farmacovigilância e notificar ao Ministério da Saúde qualquer efeito adverso grave ou inesperado.

Benefícios da Portaria 888/21

A Portaria 888/21 traz diversos benefícios para a saúde pública, incluindo:

• Maior segurança: A obrigatoriedade de prescrição médica para medicamentos de tarja vermelha reduz o risco de uso indevido ou automedicação.
• Tratamento eficaz: A verificação da prescrição pelo farmacêutico garante a dispensação do medicamento correto e na dosagem adequada.
• Orientação adequada: O farmacêutico é responsável por orientar o paciente sobre o uso correto do medicamento, minimizando o risco de erros.
• Farmacovigilância aprimorada: O monitoramento do uso de medicamentos permite identificar e avaliar os riscos e benefícios associados ao seu uso, garantindo a segurança dos pacientes.

Como se Preparar para a Portaria 888/21

Para se preparar para as mudanças trazidas pela Portaria 888/21, é importante que as farmácias, médicos e pacientes tomem as seguintes medidas:

• Farmácias:
  • Adquirir o sistema eletrônico de registro de dispensação de medicamentos (e-RDM)
  • Treinar os farmacêuticos sobre as novas disposições da portaria
• Médicos:
  • Prescrever medicamentos de acordo com as novas regras, incluindo a obrigatoriedade de prescrição médica para medicamentos de tarja vermelha
  • Orientar os pacientes sobre a importância da prescrição médica e do uso correto dos medicamentos
• Pacientes:
  • Sempre pedir prescrição médica para medicamentos de tarja vermelha
  • Seguir as orientações do farmacêutico sobre o uso correto do medicamento
  • Notificar ao médico ou farmacêutico qualquer efeito adverso experimentado

Conclusão

A Portaria 888/21 é uma norma fundamental para a segurança e eficácia do tratamento dos pacientes no Brasil. Ao estabelecer regras claras para a prescrição, dispensação e armazenamento de medicamentos, ela garante que os pacientes recebam os medicamentos corretos na dosagem adequada e com as orientações necessárias. A preparação para as novas disposições da portaria é essencial para garantir a continuidade dos serviços de saúde e o bem-estar dos pacientes.

Tabelas

Tabela 1: Principais Disposições da Portaria 888/21

Tabela 2: Benefícios da Portaria 888/21